| IMAGEM | TÍTULO DA NOTÍCIA | DATA | HORA | OPÇÕES |
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Banco vai indenizar trabalhadora exposta em ranking de metas e ameaçada com demissão | 19 Jun 2026 | 14:24:01 |
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Veterinário demitido por ofender participante do BBB em rede social não tem direito a indenização | 19 Jun 2026 | 14:14:01 |
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Trabalhador que teve quatro dedos amputados vai receber R$ 550 mil decorrentes de acordo | 19 Jun 2026 | 08:40:01 |
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Comunicado - Implantação de Garantias no Crédito do Trabalhador | 19 Jun 2026 | 08:27:01 |
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Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com baixa visão e condena empresa por assédio moral • | 18 Jun 2026 | 14:06:01 |
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TRT-GO nega indenização prevista na Lei Pelé a jogador após perícia afastar nexo entre acidente e lesão | 18 Jun 2026 | 14:03:01 |
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Rede de fast-food é condenada por assédio sexual cometido por segurança | 18 Jun 2026 | 08:30:01 |
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Empresa é condenada por assédio sexual e moral cometido por supervisor a empregado | 18 Jun 2026 | 08:12:01 |
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Auxiliar de produção mecânica exposto a graxas sem luvas adequadas receberá adicional de insalubridade em grau máximo | 17 Jun 2026 | 14:22:01 |
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6ª Câmara aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e reconhece dano moral a trabalhadora gestante | 17 Jun 2026 | 14:11:01 |
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Pedreiro que atuou de forma autônoma em obra residencial particular não obtém vínculo de emprego com dono do imóvel | 17 Jun 2026 | 08:30:01 |
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Operação Sexta-feira 13 desarticula grupo que fraudava benefícios assistenciais de idosos | 17 Jun 2026 | 08:18:01 |
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Em 2025, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo Brasil | 16 Jun 2026 | 15:49:01 |
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Atenção! Lentidão do sistema - Pagamentos em processamento | 16 Jun 2026 | 14:09:01 |
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CARF mantém glosa de despesas com contratação de advogados no livro-caixa de titular de cartório | 16 Jun 2026 | 09:53:01 |
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Após nova tese do TST, motociclista consegue reverter decisão e garantir adicional de periculosidade | 16 Jun 2026 | 09:15:01 |
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Empresa é condenada por submeter adolescente venezuelano a trabalho infantil em condições análogas à escravidão em Manaus | 16 Jun 2026 | 09:03:01 |
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Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS | 16 Jun 2026 | 08:04:01 |
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Mantida indenização a vigilante que recebeu marmita com larvas no trabalho | 15 Jun 2026 | 14:55:01 |
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Gestantes não poderão trabalhar expostas a ruído elevado em frigorífico no RS | 15 Jun 2026 | 14:40:01 |
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Publicada a Versão 1.70 do Manual do FGTS Digital | 15 Jun 2026 | 11:26:01 |
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MPT-PE consegue condenação de empresa de turismo por descumprimento da cota de aprendizagem | 15 Jun 2026 | 08:35:01 |
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Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (08 a 12 de junho de 2026) | 12 Jun 2026 | 16:16:01 |
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Perguntas e Respostas: Migração da gestão e cobrança de débitos do FGTS para a PGFN | 12 Jun 2026 | 15:54:01 |
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Sobrinho que auxiliava tio idoso não obtém reconhecimento de vínculo empregatício | 12 Jun 2026 | 14:20:01 |
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Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de adolescente contratada como faxineira e envia caso ao MPT | 12 Jun 2026 | 14:05:01 |
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Publicada versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004 - NF-e | 12 Jun 2026 | 08:35:01 |
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Eletricista acidentado em trabalho fora de suas funções não consegue indenização | 12 Jun 2026 | 08:30:01 |
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1ª Turma entendeu que conduta do empregador violou a saúde e a dignidade da trabalhadora, gerando dano moral | 12 Jun 2026 | 08:18:01 |
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Justiça autoriza supermercados associados à Agos a funcionar após as 11h aos domingos e feriados | 11 Jun 2026 | 15:35:01 |
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Justiça do Trabalho mantém demissão de professor universitário após acusações de assédio sexual | 11 Jun 2026 | 15:18:01 |
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Justiça do Trabalho condena supermercado por ignorar regras especiais da Copa do Mundo | 11 Jun 2026 | 15:07:01 |
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Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial | 11 Jun 2026 | 09:00:01 |
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Auxiliar de mecânico não consegue provar relação de emprego com oficina do pai | 11 Jun 2026 | 08:50:01 |
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Justiça do Trabalho valida acordo entre empresa e família de trabalhador morto em acidente em fábrica de Manaus | 11 Jun 2026 | 08:30:01 |
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Atacadista que obrigou venda de alimentos estragados é condenada por dano moral | 11 Jun 2026 | 08:15:01 |
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Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança | 11 Jun 2026 | 08:05:01 |
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Justiça mantém reversão de justa causa de gestante e afasta dano moral | 10 Jun 2026 | 08:30:01 |
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Ações conjuntas com MPT, DPU e PF ocorreram em canteiro de obras e garimpos subterrâneos e resultaram na interdição das atividades irregulares | 10 Jun 2026 | 08:15:01 |
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Sem relação com o trabalho: TRT-MG nega indenizações pretendidas por auxiliar de produção diagnosticada com esporão | 09 Jun 2026 | 14:20:01 |
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Ministério Público do Trabalho disponibilizou o novo Manual de Boas Práticas para Trabalhadoras Gestantes e Lactantes | 09 Jun 2026 | 14:07:01 |
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12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil - Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. | 08 Jun 2026 | 16:10:01 |
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TST afasta ordem judicial que obrigava escola a exigir comprovante de vacinação contra covid-19 | 08 Jun 2026 | 15:55:01 |
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Condomínio residencial de Manaus não precisa cumprir cota de contratação de aprendizes | 08 Jun 2026 | 15:45:01 |
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Rede de restaurantes vai indenizar garçonete que sofreu ofensa racista de cliente | 08 Jun 2026 | 15:34:01 |
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Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (01 a 06 de junho de 2026) | 05 Jun 2026 | 15:10:01 |
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Disponível dia e noite: ajudante funerário convocado fora do expediente para ocorrências consegue sobreaviso | 05 Jun 2026 | 14:41:01 |
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MTE repassou 1,9 milhão de parcelas do seguro-defeso para 744.991 pescadores artesanais em todo país | 05 Jun 2026 | 14:31:01 |
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NFS-e Nacional: Nota Técnica nº 009/2026 promove ajustes para IBS e CBS | 05 Jun 2026 | 09:53:01 |
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Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído | 05 Jun 2026 | 09:50:01 |
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Empregadores devem enviar a declaração da RAIS até 14 de agosto | 05 Jun 2026 | 09:25:01 |
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Estado de Goiás anuncia que encaminhará projeto de benefício para redução do ICMS em operação interestadual com feijão | 05 Jun 2026 | 08:42:01 |
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Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment | 05 Jun 2026 | 08:22:01 |
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Força-Tarefa prende três pessoas que tentavam sacar benefício fraudulento no Piauí | 05 Jun 2026 | 08:12:01 |
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TRT-PR concede redução de jornada em 50% para trabalhadora dar suporte ao filho autista | 05 Jun 2026 | 08:02:01 |
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ATENÇÃO: Secretaria de Inspeção do Trabalho reforça orientações sobre a Notificação para Solução de Pendência Trabalhista | 03 Jun 2026 | 08:45:01 |
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Empresa é condenada por dispensar trabalhadora por justa causa após recusar atestados do SUS | 03 Jun 2026 | 08:35:01 |
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Empresa deve arcar com pensão mensal e plano de saúde vitalícios a trabalhador atropelado em rodovia | 03 Jun 2026 | 08:20:01 |
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Regularização de dívidas: PGFN abre novo Edital de Transação Tributária | 03 Jun 2026 | 08:03:01 |
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Construtora terá de indenizar técnico de segurança que levou pedrada de colega | 02 Jun 2026 | 16:00:01 |
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O MTE resgata trabalhador idoso no interior do Paraná | 02 Jun 2026 | 15:38:01 |
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Técnico é demitido por justa causa após desviar clientes da empresa | 02 Jun 2026 | 11:08:01 |
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NOTA ORIENTATIVA PARA SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA Nº 05/2026 | 02 Jun 2026 | 10:31:01 |
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TRT-GO aplica tese do TST e libera honorários penhorados de psicóloga com renda inferior ao salário mínimo | 02 Jun 2026 | 09:10:01 |
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Novo modelo de documento para utilização-COMUNICADO ÀS EMPRESAS ADEQUAÇÕES OBRIGATORIAS DA NOVA NR-1 – CAPÍTULO 1.5 | 01 Jun 2026 | 17:10:01 |
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Novo modelo de documento disponível - Termo de ciência sobre a dispensa da retenção do INSS pelo prestador de serviço: | 01 Jun 2026 | 16:52:01 |
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Ministério da Saúde leva para Aparecida de Goiânia (GO) carreta de saúde da mulher para diagnóstico precoce de câncer de mama e do útero no SUS | 01 Jun 2026 | 14:53:01 |
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Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório | 01 Jun 2026 | 14:24:01 |
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Empresa é condenada em R$ 1,5 milhão por 'dumping social' e reincidência em infrações trabalhistas | 01 Jun 2026 | 14:03:01 |
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Especificações Técnicas do DANFE Simplificado Tipo 2 - Publicada Nota Técnica 2026.003 v.1.0 | 01 Jun 2026 | 10:25:01 |
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Publicada Nota Técnica 2026.002 v.1.0 - Operações de Vendas Presenciais e Não Presenciais com Impressão de DANFE Simplificado Tipo 2 | 01 Jun 2026 | 10:08:01 |
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INSS publica regras para concessão de pensão a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio | 01 Jun 2026 | 09:30:01 |
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Coletora de lixo ganha direito à rescisão indireta mesmo após pedido de demissão | 01 Jun 2026 | 09:15:01 |
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TRT-MG mantém indenização por câmeras em vestiários e assédio moral | 01 Jun 2026 | 08:56:01 |
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Liberado CNPJ Alfanumérico para testes | 01 Jun 2026 | 08:39:01 |
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Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (25 a 29 de maio de 2026) | 29 May 2026 | 17:03:01 |
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Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida | 29 May 2026 | 14:51:01 |
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STF aceita tese do MPT e garante área de amamentação para empregadas de shoppings | 29 May 2026 | 14:25:01 |
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Tecelã aposentada receberá reparação por doença decorrente de contato com amianto | 29 May 2026 | 14:01:01 |
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A partir de 1º de junho de 2026, a administração e cobrança dos débitos de FGTS inscritos em dívida ativa, antes realizados pela CAIXA Econômica Federal, passam a ser geridos exclusivamente pelo porta | 29 May 2026 | 08:55:01 |
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Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6x1 | 29 May 2026 | 08:16:01 |
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MTE afasta 104 adolescentes de atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil em SP | 28 May 2026 | 14:14:01 |
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Trabalhador haitiano consegue anular acordo homologado sem seu conhecimento | 28 May 2026 | 14:03:01 |
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Ação regressiva por acidente de trabalho restitui R$ 2,1 milhões ao INSS | 28 May 2026 | 08:45:01 |
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Prazo de manifestação do destinatário alterado para 90 dias a partir de 01/06/2026 | 28 May 2026 | 08:25:01 |
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MTE identifica mais de 100 trabalhadores sem registro em centros de distribuição em São José do Rio Preto (SP) | 28 May 2026 | 08:12:01 |
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Programa de alimentação do trabalhador – PAT – Novo Manual 2026 | 27 May 2026 | 16:20:01 |
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Receita Federal deflagra Operação Rota do Fim | 27 May 2026 | 15:46:01 |
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MTE resgata duas trabalhadoras submetidas a condições análogas à escravidão em Santa Catarina | 27 May 2026 | 15:18:01 |
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A economia projetada, com a interrupção das fraudes, supera R$ 1,9 milhão em pagamentos futuros que deixarão de ser realizados | 27 May 2026 | 14:57:01 |
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Perguntas e Respostas: Alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para empregadores e empregados | 27 May 2026 | 09:07:01 |
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Anulada justa causa de instrutor de autoescola que forneceu senha pessoal do sistema para seu chefe | 27 May 2026 | 08:30:01 |
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Empresa pagará indenização por danos morais por apelido pejorativo a empregado | 27 May 2026 | 08:08:01 |
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Novas rubricas disponibilizadas na Tabela 03 do eSocial, válidas a partir de 2026 | 26 May 2026 | 16:50:01 |
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NR-1: monitoramento dos riscos psicossociais agora é obrigatório nas empresas | 26 May 2026 | 14:50:01 |
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Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho | 26 May 2026 | 14:33:01 |
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Perguntas e Respostas: Riscos Psicossociais na NR-1 e GRO | 26 May 2026 | 11:26:01 |
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Força-tarefa resgata 35 trabalhadores em fazenda de cana-de-açúcar em Gabriel Monteiro (SP) | 26 May 2026 | 10:00:01 |
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Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico | 26 May 2026 | 09:39:01 |
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Prazo para adaptação das notas fiscais ao IBS/CBS termina em julho | 25 May 2026 | 15:20:01 |
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Trabalhadora que fraturou a mão ao tropeçar em escada não ganha indenizações | 25 May 2026 | 15:20:01 |
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8ª Câmara nega indenização a trabalhador vítima de acidente de trabalho após sofrer mal súbito | 25 May 2026 | 15:10:01 |
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Receita Federal intensifica cobrança de débitos de pessoas físicas em situação irregular | 25 May 2026 | 14:50:01 |
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Receita Federal realiza ação de cobrança e incentiva regularização de pendências no Imposto de Renda | 25 May 2026 | 14:31:01 |
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Última Live IRPF aborda o tema ''Tributação IBS/CBS em aluguéis'' | 25 May 2026 | 14:13:01 |
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Dataprev realiza manutenção em seu ambiente de recepção de eventos do eSocial | 25 May 2026 | 08:50:01 |
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Novo Manual de Orientação para o empregador - Abono Salarial. | 25 May 2026 | 08:33:01 |
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CNPJ alfanumérico na EFD-Reinf | 25 May 2026 | 08:06:01 |
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CIRCULAR Nº 1.112, DE 20 DE MAIO DE 2026 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 22 May 2026 | 16:07:01 |
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Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (18 a 22 de maio de 2026) | 22 May 2026 | 15:35:01 |
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Governo do Brasil simplifica a recuperação da conta GOV.BR | 22 May 2026 | 14:04:01 |
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Acordo de R$ 1 milhão firmado no TRT-RJ garante indenização e registro em carteira a jovem trabalhador | 22 May 2026 | 08:48:01 |
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Trabalhadora de frigorífico alvo de ofensas sobre peso será indenizada, decide 1ª Turma | 22 May 2026 | 08:27:01 |
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Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.40 | 21 May 2026 | 16:29:01 |
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Companhia aérea é condenada por assédio moral após colega imprimir dedo em 3D de aeroviário com deficiência física | 21 May 2026 | 14:27:01 |
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Justa causa é mantida por histórico de faltas e indisciplina de atendente de teleatendimento | 21 May 2026 | 14:06:01 |
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Economia orienta contribuintes sobre processamento da EFD e pagamento do ICMS | 21 May 2026 | 14:01:01 |
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Indústria de bebidas pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo | 21 May 2026 | 08:31:01 |
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Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho | 21 May 2026 | 08:15:01 |
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Editada norma para possibilitar ao interessado apresentar novo requerimento referente à mesma espécie de benefício | 20 May 2026 | 15:55:01 |
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Magarefe que perdeu dedos em máquina de aparar chifres terá pensão de 100% do salário | 20 May 2026 | 14:15:01 |
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Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado | 20 May 2026 | 08:30:01 |
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Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC) | 20 May 2026 | 08:24:01 |
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Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário | 20 May 2026 | 08:15:01 |
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Seara/JBS condenada em R$ 1 milhão por subnotificação de acidentes e doenças do trabalho em Seberi (RS) | 19 May 2026 | 17:59:01 |
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Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro | 19 May 2026 | 15:53:01 |
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Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação | 19 May 2026 | 11:10:01 |
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Casados em comunhão universal: TRT-MG autoriza penhora de bens do cônjuge para pagar dívida trabalhista | 19 May 2026 | 10:46:01 |
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Teste 19-05 | 19 May 2026 | 09:11:01 |
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Já esta disponivel a nova plataforma - INSS Empresa: sistema para que os empregadores consultem os afastamentos de seus empregados | 19 May 2026 | 08:19:01 |
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Vendedora que recebeu mensagens pornográficas de colega deve ser indenizada | 18 May 2026 | 14:20:01 |
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STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade | 18 May 2026 | 14:02:01 |
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Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por acidente mesmo sem vínculo de emprego, decide 8ª Câmara | 18 May 2026 | 11:43:01 |
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Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto | 18 May 2026 | 11:15:01 |
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TRT-18 mantém justa causa por ofensas homofóbicas no trabalho | 18 May 2026 | 10:54:01 |
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Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação | 15 May 2026 | 16:14:01 |
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Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (11 a 15 de maio de 2026) | 15 May 2026 | 16:07:01 |
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