IMAGEM TÍTULO DA NOTÍCIA DATA HORA OPÇÕES
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária 15 Abril 2024 14:00:01
Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família 15 Abril 2024 11:35:01
Publicada Nota Técnica 2024.001 - CRT-MEI 15 Abril 2024 10:40:01
O Programa GDRAIS Genérico para declaração de dados já foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho 15 Abril 2024 09:55:01
Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado 12 Abril 2024 14:10:01
EFD-Reinf - Transmissão assíncrona obrigatória a partir de 22/07/2024 12 Abril 2024 11:30:01
MTE atualiza CNES e implanta novas funcionalidades ao sistema 12 Abril 2024 10:25:01
IRPF 2024: saiba como declarar pensão alimentícia 12 Abril 2024 09:30:01
Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo 12 Abril 2024 08:45:01
Auxiliar de padaria não obtém reconhecimento de vínculo de emprego com supermercado 11 Abril 2024 14:40:01
STF reafirma constitucionalidade do Fundeinfra 11 Abril 2024 11:25:01
Trabalhadora ganha direito à rescisão indireta com frigorífico que não garantiu local para amamentação de filho de 4 meses 11 Abril 2024 10:40:01
Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR) 11 Abril 2024 09:35:01
Dispensa de motorista com câncer de rim é considerada discriminatória 11 Abril 2024 08:50:01
Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora 10 Abril 2024 14:15:01
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3 10 Abril 2024 11:20:01
Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada 10 Abril 2024 10:30:01
Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis 10 Abril 2024 09:20:01
TRT-18 mantém condenação de empresa por assédio eleitoral em 2022 10 Abril 2024 08:15:01
Alterações da IN RFB nº 2.110/2022, com redação dada pela IN RFB nº 2.185/2024 09 Abril 2024 16:30:01
Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime 09 Abril 2024 14:10:01
Servente de limpeza assediada sexualmente por coordenador deve ser indenizada 09 Abril 2024 11:20:01
Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava 09 Abril 2024 10:30:01
Exame de Suficiência: inscrições estão abertas 09 Abril 2024 09:25:01
Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias 09 Abril 2024 08:30:01
MTE atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão 08 Abril 2024 14:00:01
Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário 08 Abril 2024 11:30:01
Governo de Goiás institui o selo Pró-Mulher 08 Abril 2024 10:20:01
ECF - Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL 08 Abril 2024 09:30:01
Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical 08 Abril 2024 08:25:01
Advogado que teve pedido de adiamento de sessão rejeitado consegue anular decisão 05 Abril 2024 14:15:01
Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia 05 Abril 2024 11:30:01
RAIS anos anteriores e substituição da RAIS pelo eSocial 05 Abril 2024 10:15:01
Imposto de Renda 2024: saiba como declarar venda de imóveis e carro financiado 05 Abril 2024 09:25:01
Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais 05 Abril 2024 08:35:01
Loja deve indenizar vendedor vigiado por ordem de gerente 04 Abril 2024 14:15:01
Receita Federal alerta: nova versão do Golpe do 'Erro na Declaração do Imposto de Renda' em circulação 04 Abril 2024 11:25:01
FGTS Digital e o recolhimento de FGTS referente ao mês anterior 04 Abril 2024 10:30:01
Divulgada nova versão do Manual da DCTFWeb 04 Abril 2024 09:40:01
Trabalhador com ansiedade generalizada receberá indenização por danos morais 04 Abril 2024 08:45:01
EFD CONTRIBUIÇÕES - Novas versões do PGE 03 Abril 2024 14:00:01
Autorregularização incentivada para subvenções em desacordo 03 Abril 2024 11:40:01
Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar 03 Abril 2024 10:35:01
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF 03 Abril 2024 09:20:01
Redução de jornada permite a trabalhador acompanhar filho autista em terapias 03 Abril 2024 08:15:01
Saiba como funciona a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem é MEI 02 Abril 2024 14:50:01
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows 02 Abril 2024 11:30:01
Medida Provisória que trata da reoneração do PERSE é prorrogada até 31/05 02 Abril 2024 10:40:01
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo 01 Abril 2024 10:20:01
Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal 01 Abril 2024 09:30:01
Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário 01 Abril 2024 08:25:01
DEFIS - Prazo de transmissão encerra-se dia 31 de março 28 Março 2024 14:20:01
Exame de Suficiência 1º/2024: edital publicado! 28 Março 2024 11:40:01
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos 28 Março 2024 10:45:01
REFIS – Definidos os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa Negocie Já 28 Março 2024 09:30:01
Ministro do STF nega recurso contra decisão do TRT-4 que reconheceu vínculo a corretor 28 Março 2024 08:25:01
AGU reverte liminar que impedia divulgação de dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres 27 Março 2024 15:50:01
Malha fiscal: justificativa para contribuintes é disponibilizada no Portal de Autorregularização 27 Março 2024 14:15:01
Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho 27 Março 2024 11:30:01
Negado reconhecimento de doença ocupacional por falta de prova da relação entre trabalho e ocorrência criminal 27 Março 2024 10:45:01
Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função 27 Março 2024 09:40:01
Justiça do Trabalho mantém justa causa de motorista por assédio sexual 26 Março 2024 14:20:01
Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos 26 Março 2024 11:20:01
Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas 26 Março 2024 10:30:01
MEIs podem realizar a Declaração Anual Simplificada até o dia 31 de maio 26 Março 2024 09:45:01
Dispensa de mulher que obteve medida protetiva contra colega é discriminatória, decide Justiça 26 Março 2024 08:35:01
Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização 25 Março 2024 14:10:01
Construtora é responsabilizada de forma solidária por acidente com grua em canteiro de obra 25 Março 2024 11:05:01
ICMS: Alerta para o contribuinte substituído 25 Março 2024 10:15:01
Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido 25 Março 2024 09:10:01
EFD CONTRIBUIÇÕES - Disponibilização de Versão Beta 5.2.0.008 do PGE 25 Março 2024 08:20:01
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos 22 Março 2024 11:30:01
STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência 22 Março 2024 10:20:01
Imposto de Renda 2024: confira as mudanças nas alíquotas 22 Março 2024 09:10:01
Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores 22 Março 2024 08:20:01
Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização 21 Março 2024 14:15:01
Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas 21 Março 2024 11:40:01
Publicação da Versão 10.0.5 do Programa da ECF 21 Março 2024 10:30:01
IRPF 2024: saiba como realizar a destinação aos Fundos dos Direitos da Criança e da Pessoa Idosa 21 Março 2024 09:45:01
Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação 21 Março 2024 08:50:01
REFIS GOIÁS: Instituídas as medidas para negociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD 20 Março 2024 14:00:01
Receita lança edital de transação no âmbito do Programa Litígio Zero 2024 20 Março 2024 11:30:01
Mudança na data de vencimento do DAE 20 Março 2024 10:25:01
Publicadas novas versões das NT 2019.001 e NT 2023.004 e correspondente schema XML 20 Março 2024 09:10:01
Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho 20 Março 2024 08:20:01
Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de 6 mil empresas 19 Março 2024 14:15:01
Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista 19 Março 2024 11:20:01
Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF 19 Março 2024 10:30:01
Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos 19 Março 2024 09:15:01
Não reconhecido pagamento “por fora” a pedreiro por falta de provas 19 Março 2024 08:25:01
Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio 18 Março 2024 14:15:01
Receita Federal informa sobre a opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior 18 Março 2024 11:30:01
Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março 18 Março 2024 10:20:01
IRPF 2024: CFC recomenda que contribuintes não deixem a declaração para a última hora 18 Março 2024 09:10:01
Transporte de valores por pagamento de mercadoria não gera danos morais 18 Março 2024 08:20:01
Entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta-feira (15/3) 15 Março 2024 14:00:01
MTE libera o 2º lote de pagamento do Abono Salarial 2024 nesta sexta-feira (15) 15 Março 2024 11:55:01
Substituição da DIRF é alterada para 2025 15 Março 2024 11:00:01
Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico 15 Março 2024 10:10:01
Publicado Informe Técnico 2024.001 v.1.01 que divulga correção na lista de NCM incluidos a partir de 01/04/2024. 15 Março 2024 09:00:01
Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados 15 Março 2024 08:20:01
Analista de crédito que fazia empréstimos em nome de clientes tem despedida por justa causa confirmada 14 Março 2024 14:05:01
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo” 14 Março 2024 11:00:01
Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada 14 Março 2024 10:20:01
Receita Federal investiga fraudes fiscais no agronegócio em Goiás 14 Março 2024 09:00:01
Mantida nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas 14 Março 2024 08:15:01
Governo Federal antecipa pagamento do 13º para beneficiários do INSS 13 Março 2024 14:00:01
STF julga licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva 13 Março 2024 11:20:01
Indústria deve indenizar mecânico que era pressionado a mudar de religião 13 Março 2024 10:10:01
Comunicado: alteração da data de aplicação das provas do Exame de Suficiência 13 Março 2024 09:00:01
2° Turma estende período de adicional de periculosidade para engenheira 13 Março 2024 08:15:01
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia 12 Março 2024 11:25:01
Receita abre prazo até 5 de abril para empresas aderirem ao piloto do Programa Confia 12 Março 2024 10:15:01
Mantida modalidade de dispensa “sem justa causa” de trabalhador no sudeste goiano 12 Março 2024 09:30:01
Liberado novo instalador GRRF para atendimento do FGTS DIGITAL 11 Março 2024 14:15:01
Liberado novo instalador SEFIP/GRF para atendimento do FGTS DIGITAL 11 Março 2024 11:30:01
Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino 11 Março 2024 10:45:01
Governo encaminha Projeto de Lei para refinanciar dívidas de ICMS 11 Março 2024 09:30:01
Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de vendas não configura dano moral 11 Março 2024 08:45:01
DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações 08 Março 2024 14:00:01
MTE coloca em funcionamento sistema de comunicação on-line entre empregadores e auditores-fiscais 08 Março 2024 11:40:01
Publicado Informe Técnico 2024.001 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/04/2024, 01/07/2024 e 01/08/2024 08 Março 2024 10:30:01
Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade 08 Março 2024 09:45:01
Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão 07 Março 2024 16:14:01
Nova normativa para o regime especial das incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais 07 Março 2024 09:50:01
Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano 07 Março 2024 08:45:01
Servidora do TRT18 deve ser indenizada por dano moral no local de trabalho 06 Março 2024 14:40:01
Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos 06 Março 2024 11:00:01
Rede de lanchonetes deve indenizar trabalhadora que sofreu assédiosexual de gerente 06 Março 2024 09:40:01
Pizzaria não comprova litigância de má-fé de chefe de cozinha 06 Março 2024 08:35:01
Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência 05 Março 2024 14:35:01
Receita Federal lança novo Portal de Serviços 05 Março 2024 11:20:01
Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários 05 Março 2024 10:30:01
Receita Federal anuncia, nesta quarta-feira (6), as regras do Imposto de Renda 2024 05 Março 2024 09:20:01
Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho 05 Março 2024 08:35:01
Ex-vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado por danos morais 04 Março 2024 14:30:01
Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas 04 Março 2024 10:45:01
Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade 04 Março 2024 10:00:01
Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão 04 Março 2024 09:15:01
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização 04 Março 2024 08:30:01
A primeira guia do FGTS Digital foi gerada às 08:07h por um empregador pessoa física 01 Março 2024 14:30:01
Divulga a versão 18 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. 01 Março 2024 11:25:01
Empresa é condenada a indenizar empregado atingido na cabeça por barril de 50kg 01 Março 2024 10:30:01
Divulgada a versão 6 do Manual de Orientação com procedimentos pertinentes junto ao FGTS 01 Março 2024 09:45:01
Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado 01 Março 2024 08:50:01
Empresa é condenada por descontar o não pagamento de clientes em salário de garçom 29 Fevereiro 2024 11:15:01
Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial 29 Fevereiro 2024 10:30:01
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita 29 Fevereiro 2024 09:40:01
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização 29 Fevereiro 2024 08:50:01
Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário 28 Fevereiro 2024 15:23:01
Mantido desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural 28 Fevereiro 2024 14:20:01
Ministério do Trabalho e Emprego prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados 28 Fevereiro 2024 11:25:01
FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores 28 Fevereiro 2024 11:15:01
Nova versão do programa gerador da DCTF para 2024 28 Fevereiro 2024 10:30:01
Prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial termina nesta quinta-feira (29) 28 Fevereiro 2024 10:00:01
e-Financeira - Evento de Movimentação de Previdência Privada versão 1.2.5. 27 Fevereiro 2024 11:20:01
Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 27 Fevereiro 2024 10:30:01
Governo Federal lança FGTS Digital nesta terça-feira (27) 27 Fevereiro 2024 09:20:01
Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação 27 Fevereiro 2024 08:30:01
TRF1 condena empresário e ex-empregado por fraude no seguro-desemprego 26 Fevereiro 2024 14:40:01
Mantida justa causa de contador de transportadora acusado de assédio sexual 26 Fevereiro 2024 11:30:01
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 26 Fevereiro 2024 10:50:01
A data para implementação do FGTS Digital permanece o dia 01/03/2024 26 Fevereiro 2024 10:00:01
R$ 65 milhões em parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 26 26 Fevereiro 2024 09:10:01
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório 26 Fevereiro 2024 08:25:01
Publicado Informe Técnico para divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS 23 Fevereiro 2024 14:10:01
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro 23 Fevereiro 2024 11:45:01
Técnica de radiologia terá direito a 20 dias de férias por semestre 23 Fevereiro 2024 10:55:01
Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de epilepsia 23 Fevereiro 2024 10:00:01
Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional 23 Fevereiro 2024 09:10:01
Maquinista receberá indenização por falta de banheiros em trens 23 Fevereiro 2024 08:20:01
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico 22 Fevereiro 2024 14:00:01
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador 22 Fevereiro 2024 11:10:01
Confirmada despedida por justa causa de vigia de clube que liberou entrada do filho em piscina sem autorização 22 Fevereiro 2024 10:20:01
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2024 22 Fevereiro 2024 09:30:01
Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista 22 Fevereiro 2024 08:45:01
PEPC: profissionais da contabilidade podem realizar a prestação de contas até o dia 29 de fevereiro 21 Fevereiro 2024 14:20:01
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício 21 Fevereiro 2024 11:00:01
Negadas diferenças salariais a empregado que não foi promovido em PCS pela modalidade que ficava a critério da empresa 21 Fevereiro 2024 10:15:01
Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro 21 Fevereiro 2024 09:35:01
Nota de esclarecimento - Simples Nacional 21 Fevereiro 2024 08:45:01
MEI: contribuição de janeiro vence nesta terça-feira. Confira o valor 20 Fevereiro 2024 14:20:01
Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe 20 Fevereiro 2024 11:40:01
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.2 20 Fevereiro 2024 10:55:01
Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais 20 Fevereiro 2024 10:00:01
EQT: já está disponível o edital para o Exame de Qualificação Técnica nº 1/2024 para auditores e peritos 20 Fevereiro 2024 09:15:01
Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas 20 Fevereiro 2024 08:30:01
Nota – Estorno do pagamento do IPTU - Goiânia 19 Fevereiro 2024 14:30:01
Saiba o que observar na hora da emissão do atestado para o benefício por incapacidade temporária via Atestmed 19 Fevereiro 2024 11:50:01
Reconhecido direito de empregados a indenização por desvio produtivo 19 Fevereiro 2024 10:55:01
Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia 19 Fevereiro 2024 10:00:01
Erros na declaração do MEI podem gerar penalidades ao microempreendedor 19 Fevereiro 2024 09:10:01
Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens 19 Fevereiro 2024 08:25:01
EFD Contribuições - Correção na tabela de data 16 Fevereiro 2024 15:00:01
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única 16 Fevereiro 2024 11:30:01
Auxiliar administrativa que se encontrava em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais 16 Fevereiro 2024 10:55:01
Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto 16 Fevereiro 2024 10:00:01
Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única 16 Fevereiro 2024 09:15:01
RFB atualiza a normativa com as tabelas progressivas do IR e tabelas do PLR e RRA 16 Fevereiro 2024 08:30:01
Mantida validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego 15 Fevereiro 2024 14:00:01
Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF 15 Fevereiro 2024 11:10:01
CAIXA inicia pagamento do Abono Salarial 2024 nesta quinta-feira (15) 15 Fevereiro 2024 10:20:01
Economia envia novo lote de comunicado de autorregularização a contribuintes de ICMS 15 Fevereiro 2024 09:00:01
Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora 15 Fevereiro 2024 08:20:01
Equiparação salarial entre homens e mulheres é tema em processo 14 Fevereiro 2024 11:20:01
Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela justiça do trabalho 14 Fevereiro 2024 10:40:01
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme 14 Fevereiro 2024 10:00:01
Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão 14 Fevereiro 2024 09:15:01
6ª Turma reconhece que trabalhador despedido após aposentadoria sofreu discriminação por idade 14 Fevereiro 2024 08:25:01
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho 09 Fevereiro 2024 14:10:01
8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas 09 Fevereiro 2024 11:30:01
IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf - atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos 09 Fevereiro 2024 10:00:01
Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue indenização por estabilidade 09 Fevereiro 2024 09:10:01
Ajudante consegue a reversão da dispensa na modalidade ‘por justa’ causa para sem justa ‘causa’ 09 Fevereiro 2024 08:25:01
Determinado o pagamento de adicional de periculosidade a operador que carregava empilhadeira com cilindros de gás 08 Fevereiro 2024 11:05:01
Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas 08 Fevereiro 2024 10:00:01
3ª Turma mantém estabilidade gestacional para caseira de fazenda 08 Fevereiro 2024 09:10:01
Carnaval 2024: Como fica o trabalho no período? 08 Fevereiro 2024 08:25:01
Declaração de impostos: mudanças trazidas pela EFD-Reinf em 2024 07 Fevereiro 2024 11:10:01
Mantida justa causa de gerente de mercado por assédio sexual 07 Fevereiro 2024 10:25:01
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada 07 Fevereiro 2024 09:40:01
Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença 07 Fevereiro 2024 09:00:01
Nova tabela progressiva do IRPF a partir de 02/2024 07 Fevereiro 2024 08:10:01
IRDR irá definir se banco de horas inválido gera pagamento de horas extras 06 Fevereiro 2024 11:00:01
Não reconhecido vínculo de emprego entre motorista e locadora de carros por falta de subordinação 06 Fevereiro 2024 10:10:01
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo 06 Fevereiro 2024 09:30:01
e-Financeira - Eventos de Previdência Privada de 2024 06 Fevereiro 2024 08:45:01
Publicada NT 2019.001 v.1.61 05 Fevereiro 2024 14:00:01
Abono Salarial: MTE disponibiliza consulta de valores e datas de pagamento nesta segunda-feira (5) 05 Fevereiro 2024 11:00:01
CFC prorroga o prazo para a prestação de contas do PEPC de profissionais e de capacitadoras 05 Fevereiro 2024 10:15:01
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas 05 Fevereiro 2024 09:35:01
Consultora de vendas obtém vínculo empregático com empresa de cosméticos 05 Fevereiro 2024 09:00:01
Publicada NT 2023.004 v.1.10 05 Fevereiro 2024 08:10:01
TST remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento 02 Fevereiro 2024 14:30:01
Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação 02 Fevereiro 2024 11:20:01
Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados 02 Fevereiro 2024 10:45:01
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.1 02 Fevereiro 2024 10:00:01
Empregado excluído do plano de saúde durante projeção do aviso prévio deve ser indenizado por danos morais 02 Fevereiro 2024 09:30:01
Nota Técnica 01/2024 – alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros 02 Fevereiro 2024 08:50:01
Acesso à EFD-Reinf pelo e-CAC 02 Fevereiro 2024 08:10:01
TST mantém reversão de justa causa de técnico em segurança demitido após explosão 01 Fevereiro 2024 11:05:01
Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória 01 Fevereiro 2024 10:10:01
INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência 01 Fevereiro 2024 09:30:01
Publicação da Versão 10.0.3 do Programa da ECF 01 Fevereiro 2024 08:55:01
Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime 01 Fevereiro 2024 08:10:01
Trabalhadora ofendida com falas racistas deve ser indenizada por danos morais 31 Janeiro 2024 14:00:01
DET- Domicílio Eletrônico Trabalhista 31 Janeiro 2024 11:10:01
Receita Federal implementa terceira etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br 31 Janeiro 2024 10:30:01
Vendedor que entregava cigarros em loja de conveniência de postos de combustíveis não obtém direito a adicional de periculosidade 31 Janeiro 2024 09:50:01
Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico 31 Janeiro 2024 08:55:01
Prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina hoje (31) 31 Janeiro 2024 08:00:01
2ª Turma aplica entendimento do Supremo sobre proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes 30 Janeiro 2024 14:15:01
Policial militar tem vínculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança 30 Janeiro 2024 11:00:01
Profissionais da Contabilidade têm até 31 de janeiro para Prestação de Contas no Programa de Educação Profissional Continuada 30 Janeiro 2024 10:15:01
Processo com pedidos que já foram objeto de acordo é extinto 30 Janeiro 2024 09:50:01
Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional 30 Janeiro 2024 09:05:01
Receita afasta incidência da multa de mora sobre débitos de reclamatória trabalhista 30 Janeiro 2024 08:20:01
Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador 29 Janeiro 2024 11:00:01
Adicional de insalubridade só é devido a partir da subscrição do laudo pericial comprobatório 29 Janeiro 2024 10:20:01
Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência 29 Janeiro 2024 09:45:01
Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECF 29 Janeiro 2024 09:15:01
Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina na próxima quarta (31) 29 Janeiro 2024 08:15:01
Receita divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado 26 Janeiro 2024 14:00:01
Justiça mantém justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado 26 Janeiro 2024 11:40:01
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade 26 Janeiro 2024 11:00:01
Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical 26 Janeiro 2024 10:15:01
Operador de loja obtém reconhecimento de equiparação salarial com atendente de supermercado 26 Janeiro 2024 09:30:01
Trabalhador rural será indenizado por falta de refeitório adequado na frente de trabalho 26 Janeiro 2024 08:45:01
Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb 26 Janeiro 2024 08:00:01
Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital 25 Janeiro 2024 11:00:01
Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional 25 Janeiro 2024 10:10:01
Valores de taxas de serviços estaduais permanecem inalterados em 2024 25 Janeiro 2024 09:30:01
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2024 25 Janeiro 2024 08:50:01
Frentista dispensada de contrato temporário no dia que comunicou gravidez deve ser indenizada 25 Janeiro 2024 08:10:01
Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado 24 Janeiro 2024 11:50:01
Devedor paga dívida trabalhista e Justiça libera passaporte suspenso 24 Janeiro 2024 10:20:01
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro 24 Janeiro 2024 09:45:01
Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos 24 Janeiro 2024 09:00:01
DCTFWeb: Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT) 24 Janeiro 2024 08:15:01
Fazendeiro deve indenizar filhos de trabalhador que morreu ao cair do cavalo 23 Janeiro 2024 11:20:01
Entregador ganha reconhecimento de vínculo de emprego com Ifood 23 Janeiro 2024 10:45:01
Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida 23 Janeiro 2024 10:00:01
Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico 23 Janeiro 2024 09:00:01
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada 23 Janeiro 2024 08:15:01
Relatório de transparência salarial já poderá ser feito a partir de hoje (22) 22 Janeiro 2024 11:35:01
Técnica de enfermagem despedida durante afastamento previdenciário deve ser indenizada 22 Janeiro 2024 10:15:01
Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf 22 Janeiro 2024 09:30:01
Técnica de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo por atividade envolvendo agentes biológicos 22 Janeiro 2024 09:00:01
IRPF 2024: saiba a data de entrega da declaração e fique atento às novidades 22 Janeiro 2024 08:20:01
Empresa de urbanismo de Goiânia deverá pagar cerca de R$4,5 mil de indenização por desrespeitar norma de higiene e conforto 19 Janeiro 2024 14:00:01
Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes 19 Janeiro 2024 11:30:01
Negado acúmulo de função para atendente de cartório que também assinava documentos 19 Janeiro 2024 09:20:01
Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECF 19 Janeiro 2024 08:20:01
Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral, entende 1ª Turma 18 Janeiro 2024 14:04:01
Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade 18 Janeiro 2024 09:58:01
Justiça do Trabalho ao seu alcance, sem deslocamentos! 18 Janeiro 2024 08:47:01
Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato 17 Janeiro 2024 14:23:01
Confirmada concessão de aposentadoria especial a comissária de voo 17 Janeiro 2024 10:45:01
Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente 17 Janeiro 2024 09:35:01
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional 17 Janeiro 2024 08:40:01
Motorista de ambulância receberá horas extras por intervalos intrajornadas não usufruídos 16 Janeiro 2024 14:30:01
Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego 16 Janeiro 2024 11:00:01
Adiamento - Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf 16 Janeiro 2024 10:20:01
Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo 16 Janeiro 2024 09:45:01
Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro 16 Janeiro 2024 09:00:01
TRT-18 mantém condenação por litigância de má-fé em caso envolvendo construtora e motorista 16 Janeiro 2024 08:15:01
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024 15 Janeiro 2024 16:20:01
Pedreiro que se recuperou de doença ocupacional perde direito a pensão paga pela empresa 15 Janeiro 2024 10:55:01
Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva 15 Janeiro 2024 09:10:01
DCTFWeb e EFD-Reinf: prazo de entrega relativas ao período de apuração 12/2023 termina hoje (15/01) 15 Janeiro 2024 08:30:01
Definido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social 12 Janeiro 2024 10:20:01
FGTS Digital: prazo para testes em produção limitada termina na próxima segunda-feira (15) 12 Janeiro 2024 09:55:01
PEPC: confira o passo a passo para realizar a prestação de contas das atividades realizadas em 2023 12 Janeiro 2024 09:00:01
Divulgada tabela anual do Seguro-Desemprego para o ano de 2024 12 Janeiro 2024 08:15:01
Novos tributos passam a ser declarados em DCTFWeb a partir de janeiro de 2024 11 Janeiro 2024 11:00:01
Governo de Goiás lança Portal de Autorregularização para contribuintes de ICMS 11 Janeiro 2024 10:10:01
Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial 11 Janeiro 2024 09:40:01
RFB disponibiliza ‘perguntas e respostas’ sobre o programa de autorregularização incentivada 11 Janeiro 2024 09:00:01
3ª Turma aplica entendimento do TST para afastar responsabilidade subsidiária do estado de Goiás 11 Janeiro 2024 08:20:01
Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa 10 Janeiro 2024 11:00:01
Novo Código de Posturas de Goiânia entra em vigor em 28 de janeiro 10 Janeiro 2024 10:15:01
Clínica geriátrica deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a cuidadora que trocava fraldas e curativos de 18 pacientes 10 Janeiro 2024 09:45:01
Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70 10 Janeiro 2024 09:00:01
Ambiente de testes em Produção Limitada será desligado em 15/01/2024 10 Janeiro 2024 08:15:01
Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade 09 Janeiro 2024 11:50:01
Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024 09 Janeiro 2024 10:10:01
7ª Turma reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição 09 Janeiro 2024 09:00:01
PEPC: profissionais já podem realizar a prestação de contas referente ao ano de 2023 08 Janeiro 2024 15:00:01
Radialista comprova vínculo de trabalho na Justiça em Goiás 08 Janeiro 2024 14:00:01
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios 08 Janeiro 2024 10:05:01
Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15 08 Janeiro 2024 09:00:01
Cálculo da multa do FGTS em lote - nova funcionalidade disponível 05 Janeiro 2024 10:10:01
Juiz afasta alegação de brincadeira e condena trabalhador por injúria racial 05 Janeiro 2024 09:00:01
Atualização de Valores devidos pelo MEI em 2024 05 Janeiro 2024 08:25:01
Coaf: prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina dia 31 de janeiro 04 Janeiro 2024 14:15:01
Empresa é condenada por cárcere privado de trabalhadora que denunciou chefe 04 Janeiro 2024 10:55:01
Justiça não reconhece que gerente sofreu perseguição sexual por falta de provas 04 Janeiro 2024 10:00:01
Adesão ao programa de autorregularização incentivada se iniciará a partir da próxima sexta-feira 04 Janeiro 2024 08:35:01
Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024 03 Janeiro 2024 10:20:01
Justiça determina que rede de supermercados cumpra carga horária dos comerciários 03 Janeiro 2024 09:45:01
Prefeitura de Goiânia divulga calendário fiscal de tributos para 2024 03 Janeiro 2024 09:00:01
Medida Provisória nº 1.202/2023 - Da Desoneração a Reoneração da Folha de Pagamento - Possíveis mudanças em 2024 03 Janeiro 2024 08:20:01
Esclarecimento sobre a Transferência Interestadual de Mercadorias 02 Janeiro 2024 11:20:01
Lei altera as regras sobre subvenções para investimento, JCP, cria crédito presumido de PIS e COFINS entre outras disposições 02 Janeiro 2024 10:57:01
Regulamentada a autorregularização incentivada na RFB 02 Janeiro 2024 10:30:01
MP revoga benefícios fiscais PERSE, desoneração da folha e outras disposições 02 Janeiro 2024 09:55:01
Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência 02 Janeiro 2024 09:25:01
Publicação da Versão 10.0.0 do Programa da ECF 02 Janeiro 2024 08:00:01
PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa 28 Dezembro 2023 15:25:01
Publicada Nota Técnica 2019.001 v.1.6 - Criação e Atualização de Regras de Validação 28 Dezembro 2023 14:10:01
Divulgado o valor do salário mínimo para o ano de 2024: R$ 1.412,00 28 Dezembro 2023 11:00:01
Prorrogado até 2027 as regras da desoneração da folha de pagamento 28 Dezembro 2023 10:25:01
Entenda como ficará DCTFWeb e DCTF (PGD) a partir de 01/2024 28 Dezembro 2023 09:50:01
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção 28 Dezembro 2023 09:00:01
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59, de 22 de dezembro de 2023 27 Dezembro 2023 11:06:01
Período de convivência da versão S-1.2: veja quais eventos devem ser enviados na nova versão a partir de 1º de janeiro de 2024 27 Dezembro 2023 09:09:01
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção 26 Dezembro 2023 14:30:01
Benefícios Fiscais - Convênios ICMS prorrogados 26 Dezembro 2023 14:15:01
IPVA 2024 terá desconto de 7% para pagamento à vista 26 Dezembro 2023 13:59:01
Prefeitura de Aparecida abre inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo 26 Dezembro 2023 11:57:01
Prefeito Vilmar Mariano sanciona lei que regulamenta instalação de antenas para rede de internet 26 Dezembro 2023 11:39:01
Senador Canedo prorroga Refis até o dia 28/12 26 Dezembro 2023 10:59:01
Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15 26 Dezembro 2023 10:42:01
Ato declaratório dispõe sobre a Implementação do Registro de Transações com Commodities de que trata a nova legislação de preços de transferência 26 Dezembro 2023 10:31:01
RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF 26 Dezembro 2023 09:58:01
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57, de 20 de dezembro de 2023 26 Dezembro 2023 09:12:01
Anuidade 2024: conheça os novos valores e opções de pagamento 26 Dezembro 2023 08:43:01
Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024 26 Dezembro 2023 08:02:01
Disponibilizada Agenda Regulatória 2024 das Normas Regulamentadoras no Gov.br 21 Dezembro 2023 16:01:01
MTE resgata 7 trabalhadores em condições análogas à escravidão em municípios do Maranhão 21 Dezembro 2023 15:43:01
RFB estabelece os critérios de monitoramento de contribuintes 21 Dezembro 2023 15:24:01
Reforma tributária: promulgada a Emenda Constitucional nº 132 21 Dezembro 2023 15:23:01
Rede de supermercados que não trocou nome de operador de loja transgênero em crachá deverá indenizá-lo 21 Dezembro 2023 10:15:01
STF decide que piso salarial da enfermagem deve ocorrer de forma regionalizada por negociação coletiva 21 Dezembro 2023 09:35:01
Publicada NT 2023.005-v.1.00 21 Dezembro 2023 08:02:01
PGR solicita que STF fixe prazo para o Congresso regulamentar incentivos ao mercado de trabalho feminino 20 Dezembro 2023 15:11:01
Justiça enquadra trabalhador como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição financeira 20 Dezembro 2023 09:37:01
Publicada a versão 4.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024 20 Dezembro 2023 08:00:01
Técnica de enfermagem que atuou sem registro do contrato deverá receber verbas rescisórias 19 Dezembro 2023 15:05:01
Banco reverte decisão e não terá de pagar horas extras para gerente administrativa 19 Dezembro 2023 14:57:01
Portaria autoriza a interrupção do PJe entre os dias 2 e 6 de janeiro de 2024 19 Dezembro 2023 14:32:01
Justiça do Trabalho goiana defere adicional por acúmulo de função para atendente de cafeteria 19 Dezembro 2023 14:00:01
GOV.BR limita acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais 18 Dezembro 2023 16:55:01
1ª Turma confirma inexistência de vínculo empregatício entre cooperada e cooperativa 18 Dezembro 2023 16:45:01
Companhia aérea que exigia uso de maquiagem e esmalte deve indenizar comissária 18 Dezembro 2023 11:44:01
DAE do Microempreendedor Individual (MEI) passará a ser recolhido até o dia 20 a partir da competência Abril/2024 18 Dezembro 2023 10:28:01
Transporte de combustível em tanque extra não terá adicional de periculosidade Fonte: Agência Senado 18 Dezembro 2023 09:55:01
EFD Contribuições – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCOM, Modelo 62 18 Dezembro 2023 09:49:01
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 - 15/12/2023 18 Dezembro 2023 09:22:01
Encarregado de obras receberá indenizações por acidente de trabalho 18 Dezembro 2023 08:36:01
Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil 18 Dezembro 2023 08:01:01
Goiânia publica fatores de atualização monetária para 2024 15 Dezembro 2023 10:41:01
MTE resgata 62 trabalhadores em Campina Grande (PB) 15 Dezembro 2023 10:22:01
MTE lança livro digital “Discriminação e Assédio no Trabalho: Consolidação da Legislação Aplicável” 15 Dezembro 2023 09:59:01
Luiz Marinho assina pacto com entidades gaúchas para assegurar trabalho decente no processo de terceirização 15 Dezembro 2023 09:44:01
DRF de Formosa e Agenfa de São João D’Aliança fecham nesta tarde, 15 15 Dezembro 2023 07:58:01
Veto sobre a desoneração é derrubado no Congresso 14 Dezembro 2023 16:21:01
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados 14 Dezembro 2023 16:00:01
Vendedora que deixou o emprego por sofrer assédio sexual deve ser indenizada 14 Dezembro 2023 15:58:01
VT/GO: Estabilidade de Membros da CIPA encerra-se com fim de obra, decide Justiça do Trabalho 14 Dezembro 2023 14:59:01
TRT/MG mantém justa causa baseada em conversas encontradas em celular corporativo 14 Dezembro 2023 14:31:01
3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado 14 Dezembro 2023 14:22:01
Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional 14 Dezembro 2023 13:59:01
Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração 14 Dezembro 2023 11:49:01
Complexo Fazendário será dedetizado nesta sexta-feira, 15 14 Dezembro 2023 11:06:01
Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024 14 Dezembro 2023 10:53:01
Ministério da Fazenda publica regras para editais de transação 14 Dezembro 2023 09:07:01
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados 13 Dezembro 2023 09:29:01
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas 13 Dezembro 2023 08:48:01
Reconhecida fraude e determinada inclusão do grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro 12 Dezembro 2023 15:12:01
Publicada NT 2019.001-v.1.54 12 Dezembro 2023 14:21:01
Problema na autorização de eventos no Ambiente Nacional 12 Dezembro 2023 09:48:01
Publicada NT 2023.004 v.1.00 12 Dezembro 2023 09:18:01
Orientação para transferências de créditos, nas remessas interestaduais, entre estabelecimentos do mesmo titular. 12 Dezembro 2023 08:59:01
Delegacia Fiscal de Porangatu não abre nesta quarta-feira devido ao feriado 12 Dezembro 2023 08:15:01
eSocial versão S-1.2 - Leiautes (cons. até NT 01/2023) 11 Dezembro 2023 15:45:01
Justiça afasta aplicação de Lei Brasileira Em Contrato Assinado À Distância Com Empresa Do Exterior 11 Dezembro 2023 15:44:01
Mantida dispensa por justa causa de agente de viagem que deixou de observar normas para remarcação de voos 11 Dezembro 2023 15:30:01
Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja 08 Dezembro 2023 17:59:01
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático 08 Dezembro 2023 17:00:01
Cuidadora que usou imagens íntimas de idoso em processo foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais 07 Dezembro 2023 11:01:01
Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. 07 Dezembro 2023 09:35:01
Portaria autoriza a interrupção do PJe nos dias 8 e 9 de dezembro 06 Dezembro 2023 16:13:01
Refis 2023: na reta final para aderir ao programa, Prefeitura abre agendamento extra neste sábado (9/12) 06 Dezembro 2023 11:10:01
Publicada NT 2021.003 - v.1.30 Validação do GTIN (Grupo III – setembro/2024): 06 Dezembro 2023 08:55:01
Publicada a versão 3.1.6 do Guia Prático da EFD ICMS IPI 06 Dezembro 2023 08:32:01
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia 06 Dezembro 2023 08:01:01
Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio 05 Dezembro 2023 11:02:01
CAIXA substituirá o KRIPTONITA a partir de Janeiro/2024 05 Dezembro 2023 10:05:01
Convênio ICMS trata sobre a Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade 05 Dezembro 2023 09:38:01
DIFAL Simples Nacional – Sancionada Lei em Goiás 05 Dezembro 2023 08:36:01
Liberado acesso ao ambiente de Produção Limitada na segunda fase de testes 05 Dezembro 2023 08:29:01
Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando 04 Dezembro 2023 14:39:01
Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores 04 Dezembro 2023 14:13:01
Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado 04 Dezembro 2023 10:57:01
Autorregularização de débitos administrados pela Receita Federal 30 Novembro 2023 09:53:01
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia 30 Novembro 2023 09:28:01
Dano coletivo - empresas são condenadas por descumprirem normas de trabalho em altura 28 Novembro 2023 14:45:01
Estado recebe ICMS do comércio eletrônico internacional 28 Novembro 2023 14:11:01
FGTS Digital - Recolhimento via Pix sem custos para empregadores 28 Novembro 2023 10:11:01
Sublimite para 2024 - 27/11/2023 28 Novembro 2023 08:51:01
Estagiária é condenada por falsificar assinatura de advogado em petição 27 Novembro 2023 11:35:01
Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho 27 Novembro 2023 10:25:01
Sublimite para 2024 no âmbito do Simples Nacional 27 Novembro 2023 09:30:01
Manutenção do eSocial - Produção Restrita 27 Novembro 2023 08:40:01
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal 24 Novembro 2023 11:35:01
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista 24 Novembro 2023 10:25:01
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba 24 Novembro 2023 09:10:01
Dívidas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda, 27 24 Novembro 2023 08:20:01
Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização 23 Novembro 2023 15:10:01
Juiz do Trabalho condena empresa de logística e transporte em R$ 550 mil em danos morais coletivos 23 Novembro 2023 14:00:01
Período de teste do FGTS Digital prorrogado até 13/01/2024 23 Novembro 2023 11:25:01
Trabalhador com Burnout e ansiedade generalizada será reintegrado e indenizado 23 Novembro 2023 10:10:01
Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência 23 Novembro 2023 09:00:01
Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco 22 Novembro 2023 14:00:01
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 202 22 Novembro 2023 11:40:01
Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho 22 Novembro 2023 10:30:01
Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção 22 Novembro 2023 09:45:01
Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de comprado 22 Novembro 2023 08:55:01
Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira 21 Novembro 2023 14:10:01
Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião 21 Novembro 2023 11:25:01
Negado reconhecimento de vínculo de emprego entre pastor e entidade religiosa 21 Novembro 2023 10:20:01
Julgamento posterior à morte de advogado é anulado 21 Novembro 2023 09:30:01
Manutenção do eSocial - Produção Restrita 21 Novembro 2023 08:15:01
Fazenda é condenada por trabalho análogo ao escravo 20 Novembro 2023 14:00:01
Rejeição do Convênio ICMS nº 174/2023 20 Novembro 2023 11:25:01
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral 20 Novembro 2023 10:20:01
Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada 20 Novembro 2023 09:15:01
EFD Contribuições - Migração da escrituração do PIS-PASEP sobre folha para o eSOCIAL 20 Novembro 2023 08:30:01
Vítima dispensada de hipermercado após denunciar racismo deverá ser indenizada 17 Novembro 2023 14:00:01
Sancionada lei que autoriza a teleperícia 17 Novembro 2023 11:30:01
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos 17 Novembro 2023 10:15:01
PEPC: profissionais da contabilidade que atuam no exterior também devem cumprir a Educação Profissional Continuada 17 Novembro 2023 09:00:01
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto 17 Novembro 2023 08:10:01
Negado o pedido de redução de jornada por motivo de saúde de dependente por falta de comprovação 16 Novembro 2023 14:00:01
Autorregularização para contribuinte que recebeu comunicado de malha termina no fim do mês 16 Novembro 2023 10:30:01
Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho 16 Novembro 2023 09:25:01
Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física 16 Novembro 2023 08:20:01
Eleições dos CRCs: profissionais que não votaram precisam enviar justificativa 14 Novembro 2023 14:00:01
Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo 14 Novembro 2023 11:20:01
Alteração no CNPJ dos Microempreendedores Individuais 14 Novembro 2023 10:15:01
Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501 14 Novembro 2023 09:05:01
Auxiliar de escritório tem plano de saúde restabelecido por liminar 13 Novembro 2023 14:00:01
CFC publica valores de anuidades, taxas e multas para 2024 13 Novembro 2023 11:20:01
Engenheiro de projetos receberá por horas extras por jornada home office 13 Novembro 2023 10:15:01
Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024 13 Novembro 2023 09:05:01
STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025 10 Novembro 2023 09:56:01
STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes 10 Novembro 2023 08:55:01
Mantida determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora 09 Novembro 2023 11:30:01
Trabalhadora de cruzeiro marítimo tem vínculo reconhecido de acordo com legislação brasileira 09 Novembro 2023 10:20:01
Acordo de 1,3 milhões paga 190 demitidos do Hotel Thermas na pandemia 09 Novembro 2023 09:00:01
Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19 09 Novembro 2023 08:15:01
Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações 08 Novembro 2023 10:40:01
Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos 08 Novembro 2023 09:20:01
Operador é dispensado por justa causa por ofender presidente da empresa em rede social interna 08 Novembro 2023 08:30:01
Nota Técnica 04/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 07 Novembro 2023 16:00:01
Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem 07 Novembro 2023 11:40:01
Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19 07 Novembro 2023 10:30:01
Receita Federal inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal 07 Novembro 2023 09:45:01
1ª Turma reconhece vínculo de emprego entre artista e técnico de LED 07 Novembro 2023 08:50:01
Justiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral 06 Novembro 2023 14:00:01
PROTEGE – Publicada normativa que dispõe sobre trâmite para regularização de débitos na prorrogação de incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e seus su... 06 Novembro 2023 11:30:01
Indevido auxílio-doença no período de gravidez de risco que não foi comprovada 06 Novembro 2023 10:15:01
Filhos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial 06 Novembro 2023 09:00:01
Refis 2023: Prefeitura de Goiânia inicia negociações pela Semana de Conciliação nesta segunda-feira (6/11) 06 Novembro 2023 08:10:01
Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias 03 Novembro 2023 11:15:01
Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial 03 Novembro 2023 09:00:01
Publicada NT 2023.001 v.1.50 03 Novembro 2023 08:15:01
Remuneração paga a menor aprendiz integra a base de cálculo da contribuição previdenciária da empresa 01 Novembro 2023 14:00:01
Segurado poderá pedir retorno ao trabalho mesmo antes do fim do prazo no atestado 01 Novembro 2023 11:15:01
Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno 01 Novembro 2023 10:05:01
Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS 01 Novembro 2023 09:00:01
Contribuintes incluídos em malha fiscal têm 30 dias para regularização espontânea 01 Novembro 2023 08:15:01
Publicada Nota Técnica que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior 31 Outubro 2023 15:10:01
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia 31 Outubro 2023 14:00:01
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado 31 Outubro, 2023 11:20:01
Fator de atualização monetária de tributos municipais e valor fiscal em Aparecida de Goiânia 31 Outubro, 2023 10:10:01
FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada? 31 Outubro, 2023 09:00:01
Garagem com matrícula individualizada pode ser meio de pagamento de execução trabalhista 31 Outubro, 2023 08:15:01
Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado 30 Outubro, 2023 14:30:01
RFB publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar 30 Outubro, 2023 11:30:01
Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico 30 Outubro, 2023 10:15:01
Pais de trabalhador que morreu atingido por rampa de caminhão serão indenizados 30 Outubro, 2023 09:25:01
Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil 27 Outubro, 2023 11:40:01
Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista 27 Outubro, 2023 10:30:01
Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro 27 Outubro, 2023 09:25:01
Trabalhador que teve frustrada transferência de posto para o Canadá será indenizado 27 Outubro, 2023 08:40:01
Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia 26 Outubro, 2023 14:00:01
Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias 26 Outubro, 2023 11:25:01
Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício 26 Outubro, 2023 10:30:01
Empregador, você já fez acesso ao FGTS DIGITAL? 26 Outubro, 2023 09:15:01
Paternidade reconhecida após trânsito em julgado não anula pagamento de verbas trabalhistas 26 Outubro, 2023 08:20:01
Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV 25 Outubro, 2023 14:15:01
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Aparecida de Goiânia 25 Outubro, 2023 11:35:01
Justiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral 25 Outubro, 2023 10:30:01
Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários em Goiânia 25 Outubro, 2023 09:20:01
3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral 25 Outubro, 2023 08:45:01
Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego 23 Outubro, 2023 14:00:01
Justiça nega pedido de diagramador que queria enquadramento como jornalista 23 Outubro, 2023 11:20:01
Agências do INSS vão receber Atestmed a partir desta segunda-feira (23/10) 23 Outubro, 2023 10:00:01
Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX 23 Outubro, 2023 09:05:01
Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea” 20 Outubro 2023 11:20:01
Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral 20 Outubro 2023 10:15:01
Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS 20 Outubro 2023 09:30:01
Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização 20 Outubro 2023 08:45:01
eSOCIAL - Prazo de transmissão e fechamento da folha de pagamento - Vencimento postergado quando dia 15 recair em dia não útil 19 Outubro, 2023 15:00:01
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF 19 Outubro, 2023 14:00:01
Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo 19 Outubro, 2023 11:30:01
Ônus de comprovar indeferimento de auxílio doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado 19 Outubro, 2023 10:20:01
Adiamento da revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf 19 Outubro, 2023 09:10:01
Empresa de bioenergia deve ressarcir ao INSS benefício pago por morte de funcionário 19 Outubro, 2023 08:35:01
Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade 18 Outubro, 2023 14:00:01
Empresa deve indenizar irmã de trabalhador que morreu ao cair de silo 18 Outubro, 2023 11:20:01
Contribuinte goiano deve informar código de benefícios fiscais na nota a partir desta quarta, 18 18 Outubro, 2023 10:15:01
Eleições CRCs 2023: carta-senha é enviada aos profissionais por e-mail 18 Outubro, 2023 09:00:01
Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia 17 Outubro, 2023 10:49:01
Trabalhador acidentado durante intervalo de almoço será indenizado por empreiteira 17 Outubro, 2023 10:22:01
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada 17 Outubro, 2023 09:43:01
Saiba como regularizar o MEI e evitar a exclusão do Simples Nacional 16 Outubro, 2023 14:10:01
11ª Câmara reconhece alcoolismo como doença ocupacional e considera discriminatória a demissão de empregado deficiente auditivo 16 Outubro, 2023 11:15:01
Balneário deve indenizar filhos de diarista que morreu em naufrágio 16 Outubro, 2023 10:00:01
Empregado tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais 16 Outubro, 2023 09:10:01
Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital 13 Outubro, 2023 14:00:01
Sistemas da RFB e serviços GOV.BR estão instáveis 13 Outubro, 2023 11:20:01
Juiz condena empresa a indenizar aviso prévio proporcional pago como trabalhado 13 Outubro, 2023 10:35:01
Justiça condena aplicativo a registrar entregadores como celetistas 13 Outubro, 2023 09:55:01
Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes 13 Outubro, 2023 09:00:01
Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical 13 Outubro, 2023 08:08:01
RFB altera regras na EFD-Reinf referente aos eventos da série R-4000 11 Outubro, 2023 14:20:01
2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos 11 Outubro, 2023 11:30:01
Justiça do Trabalho determina penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista 11 Outubro, 2023 10:45:01
Carteira Profissional: versão em PDF já está disponível no Aplicativo CRCDigital 11 Outubro, 2023 10:05:01
Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte 11 Outubro, 2023 08:20:01
Redução de alíquotas do ITBI em Senador Canedo 10 Outubro, 2023 14:00:01
Negociação de débitos – anistia de encargos de débitos de natureza tributária e não tributária 10 Outubro, 2023 11:10:01
Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta 10 Outubro, 2023 10:25:01
Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF 10 Outubro, 2023 09:05:01
Postergado prazo de entrega da DCTFWeb 10 Outubro, 2023 08:10:01
Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE resgata 17 trabalhadores vítimas de trabalho análogo à escravidãos 09 Outubro, 2023 14:30:01
Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º proporcional ao número de faltas injustificadas 09 Outubro, 2023 11:00:01
3ª Turma do TRT-18 concede reparação por danos morais devido a straining organizacional 09 Outubro, 2023 10:20:01
Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização 09 Outubro, 2023 09:00:01
Empresa terá que indenizar carpinteiro que caiu em buraco e teve perna esmagada por viga 09 Outubro, 2023 08:15:01
Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão e transportava carga em excesso será indenizado por danos morais 06 Outubro 2023 11:30:01
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF 06 Outubro 2023 10:15:01
Eleições CRCs 2023: saiba como atualizar seu cadastro para o processo eleitoral 06 Outubro 2023 09:20:01
Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação 06 Outubro 2023 08:30:01
Liminar da justiça do trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista 05 Outubro 2023 16:00:01
Peão que teve sua moto roubada em fazenda deve ser ressarcido pelo empregador 05 Outubro 2023 15:30:01
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista 05 Outubro 2023 14:15:01
Salão de beleza afasta vínculo empregatício ao demonstrar autonomia de cabeleireiro 04 Outubro 2023 15:38:01
Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista 04 Outubro 2023 11:30:01
Empresa é condenada por envio de mensagens a trabalhador que se recuperava de contaminação da Covid-19 04 Outubro 2023 10:20:01
Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023 04 Outubro 2023 09:30:01
Trabalhador externo que sofreu acidente de moto não consegue indenização 04 Outubro 2023 08:45:01
TST - Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador 03 Outubro 2023 16:25:01
3ª Turma aplica princípio da representatividade sindical territorial para delimitar créditos de empregado de empresa nacional 03 Outubro 2023 15:56:01
Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD-Reinf será revisado 03 Outubro 2023 11:30:01
Reconhecido vínculo de emprego entre motociclista entregador e empresa que intermediava serviços com aplicativo de entregas 03 Outubro 2023 10:10:01
Publicada nova versão do Manual da e-financeira 03 Outubro 2023 09:00:01
Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora 03 Outubro 2023 08:10:01
Governo Federal publica Portaria do FAP 2024 02 Outubro 2023 15:48:01
Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.61 02 Outubro 2023 11:30:01
Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber 02 Outubro 2023 10:10:01
Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país 02 Outubro 2023 09:15:01
DCTFWeb: confira a nova forma de informar a reclamatória trabalhista à Receita Federal a partir de outubro de 2023 02 Outubro 2023 08:20:01
TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica 29 Setembro 2023 11:15:01
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia 29 Setembro 2023 10:00:01
TRT-18 restringe penhora de bilheteria de jogos de clube de futebol a 30% 29 Setembro 2023 09:20:01
Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023 29 Setembro 2023 08:10:01
Agenfas de Paranaiguara e Gouvelândia suspendem atendimento em outubro 28 Setembro 2023 15:50:01
Publicada NT 2023.001 v.1.4 28 Setembro 2023 15:10:01
Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro 28 Setembro 2023 14:00:01
ICMS-ST: última semana para entregar demonstrativo de apuração da restituição 28 Setembro 2023 11:20:01
Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE 28 Setembro 2023 10:10:01
EQT 2/2023: inscrições estão abertas até 5 de outubro 28 Setembro 2023 09:00:01
Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas 28 Setembro 2023 08:15:01
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado 27 Setembro 2023 11:30:01
Exame de Suficiência 2/2023: confira o gabarito preliminar da prova objetiva e o prazo para interposição de recurso 27 Setembro 2023 10:20:01
EFD-REINF: Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002 27 Setembro 2023 09:15:01
Balconista de farmácia será indenizada por falta de assento no local de trabalho 27 Setembro 2023 08:31:01
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI 26 Setembro 2023 11:30:01
Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor 26 Setembro 2023 10:20:01
Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional 26 Setembro 2023 09:10:01
Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb 26 Setembro 2023 08:02:01
Navio de cruzeiro: contratações devem seguir legislação brasileira 25 Setembro 2023 11:30:01
Duas pessoas são presas em flagrante em Goiás ao fazerem transações em contas de benefícios previdenciário e assistencial fraudados 25 Setembro 2023 10:30:01
Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital 25 Setembro 2023 09:20:01
Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica 25 Setembro 2023 08:15:01
Portaria do MTE obriga registro dos serviços especializados em Segurança e Medicina no Trabalho via plataforma gov.br 22 Setembro 2023 15:10:01
Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital 22 Setembro 2023 14:00:01
STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte 22 Setembro 2023 11:30:01
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023 22 Setembro 2023 10:15:01
Implantação da recepção dos eventos da série R-4000 22 Setembro 2023 09:20:01
Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente 21 Setembro 2023 16:03:01
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido 21 Setembro 2023 15:10:01
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional 21 Setembro 2023 14:00:01
EFD-Reinf referente a Setembro deve ser entregue até 13/10/2023 21 Setembro 2023 08:30:01
Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil 20 Setembro 2023 11:40:01
Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto 20 Setembro 2023 10:30:01
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa 20 Setembro 2023 09:20:01
Portaria estabelece prazo para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT 20 Setembro 2023 08:35:01
EFD-REINF – obrigatoriedade para informações de operações com cartões de créditos 19 Setembro 2023 11:30:01
Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias 19 Setembro 2023 09:40:01
Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias 19 Setembro 2023 08:20:01
Turma reconhece validade de jornada superior a 8 horas diárias em turnos de revezamento 18 Setembro 2023 11:30:01
CONVITE: 2ª edição do EPCON Objetiva 18 Setembro 2023 10:10:01
Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras 18 Setembro 2023 09:20:01
Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde 18 Setembro 2023 08:15:01
Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos 15 Setembro 2023 11:20:01
Trabalhadora desempregada pode ter direito ao salário-maternidade 15 Setembro 2023 10:30:01
Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital 15 Setembro 2023 09:15:01
Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023 15 Setembro 2023 08:25:01
Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças 14 Setembro 2023 15:00:01
Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural 14 Setembro 2023 14:00:01
Produção Limitada: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas 14 Setembro 2023 11:30:01
Trabalhadora com filho autista tem jornada de trabalho reduzida para cuidar da criança 14 Setembro 2023 10:20:01
Número de entrega de declarações de ITR já ultrapassa 3 milhões de documentos 14 Setembro 2023 09:15:01
Nota Técncia EFD-Reinf 03/2023 e esquema XSD R-4010 republicados 14 Setembro 2023 08:20:01
STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados 13 Setembro 2023 10:30:01
Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória 13 Setembro 2023 09:15:01
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista 13 Setembro 2023 08:20:01
Digitador que prestava serviço em unidade de saúde não consegue insalubridade, 12 12 Setembro 2023 14:39:01
Prazo para quitar IPVA 2023 de veículos com placa final 2 termina nesta terça-feira, 12 12 Setembro 2023 14:09:01
Fixada tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores 12 Setembro 2023 11:35:01
Construtora deve indenizar trabalhador que dormia em cama improvisada sobre tijolos 12 Setembro 2023 10:40:01
Justiça do Trabalho não reconhece acúmulo de funções em exercício conjunto de tarefas de doméstica e babá 12 Setembro 2023 09:35:01
REFIS – Programa de Benefícios Fiscais de Trindade 12 Setembro 2023 08:50:01
TRT-18 fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores 11 Setembro 2023 14:12:01
Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto 11 Setembro 2023 11:40:01
Nota Técnica 03/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 11 Setembro 2023 10:30:01
Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo 11 Setembro 2023 09:20:01
DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF 11 Setembro 2023 08:30:01
Convocação para os empregadores participarem do Período de Testes em Produção Limitada 08 Setembro 2023 14:52:01
Como é calculado o auxílio por incapacidade temporária? 06 Setembro 2023 11:40:01
Vedado a servidora que mora no exterior continuar em teletrabalho 06 Setembro 2023 10:30:01
Empregado tem jornada de trabalho reduzida para acompanhar filho em tratamento médico-terapêutico 06 Setembro 2023 09:20:01
Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais 06 Setembro 2023 08:45:01
Julgamento com perspectiva de gênero garante indenização a trabalhadora xingada no serviço 05 Setembro 2023 11:20:01
Multinacional deve indenizar trabalhador por falta de divisórias em banheiro coletivo 05 Setembro 2023 10:05:01
Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva 05 Setembro 2023 09:10:01
Suspenso plano de demissão voluntária da Eletrobras 04 Setembro 2023 10:31:01
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora 04 Setembro 2023 09:55:01
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19 04 Setembro 2023 08:25:01
Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem 01 Setembro 2023 11:20:01
Entrada em produção do item 3.3 da NT S-1.1 nº 02/2023 01 Setembro 2023 10:30:01
Medida provisória regulamenta isenção para créditos fiscais 01 Setembro 2023 09:15:01
Portal e-CAC ficará indisponível no início deste sábado 01 Setembro 2023 08:20:01
Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização 31 Agosto 2023 16:48:01
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral 31 Agosto 2023 11:20:01
Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização 31 Agosto 2023 10:30:01
Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença 31 Agosto 2023 09:15:01
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia 31 Agosto 2023 08:20:01
Trabalhadora rural que exercia suas atividades em regime de economia familiar garante direito à aposentadoria 30 Agosto 2023 14:15:01
Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa 30 Agosto 2023 11:20:01
CRCGO disponibiliza Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica Eletrônico 30 Agosto 2023 10:30:01
Disponibilizadas videoaulas sobre a escrituração dos processos trabalhistas no eSocial 30 Agosto 2023 09:20:01
Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.4 30 Agosto 2023 08:40:01
GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais 29 Agosto 2023 15:05:01
Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego 29 Agosto 2023 14:00:01
Publicada MP sobre tributação de aplicação em fundos de investimentos 29 Agosto 2023 11:30:01
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais 29 Agosto 2023 10:15:01
CAIXA amplia para 72 meses prazo de pagamento do Pronampe 29 Agosto 2023 09:10:01
EQT 2023: inscrições para a segunda edição abrem em 4 de setembro 29 Agosto 2023 08:20:01
Artesãos podem se tornar microempreendedores individuais e acessar a Previdência 28 Agosto 2023 14:20:01
Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS 28 Agosto 2023 11:20:01
Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização 28 Agosto 2023 10:20:01
TRF1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos 28 Agosto 2023 09:00:01
Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola 28 Agosto 2023 08:15:01
Atenção Empregador Doméstico: erro no cálculo de IRRF nas folhas de maio a agosto! 25 Agosto 2023 15:00:01
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.7 25 Agosto 2023 14:00:01
Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto 25 Agosto 2023 11:20:01
Publicada NT 2023.001 v.1.30 25 Agosto 2023 10:15:01
Mestre de obras tem vínculo empregatício negado após não comparecer à audiência de instrução 25 Agosto 2023 09:25:01
Entregador receberá reparação por danos morais por transportar valores sem segurança 24 Agosto 2023 14:10:01
Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho 24 Agosto 2023 11:40:01
Mantida inclusão de sócias de fato em execução trabalhista de um hotel em Rio Verde-GO 24 Agosto 2023 10:30:01
Receita Federal abre HOJE (24/08) consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2023 24 Agosto 2023 09:50:01
Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical 24 Agosto 2023 08:15:01
Professora com dois cargos municipais não retoma pagamento em dobro do auxílio-alimentação 23 Agosto 2023 14:05:01
STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas 23 Agosto 2023 11:20:01
Parcelas negociadas de ICMS, ITCD e IPVA vencem nesta sexta, 25/08 23 Agosto 2023 10:30:01
Técnico de manutenção receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício com armazenamento de combustível para gerador 23 Agosto 2023 09:15:01
Publicada Nota Técnica 2023.003 v1.10 23 Agosto 2023 08:20:01
Ajudante de caminhoneiro que dormia no caminhão deve ser indenizado 22 Agosto 2023 14:00:01
Justiça condena empresa de vigilância que discriminou trabalhadora por penteado afro 22 Agosto 2023 11:25:01
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2023 22 Agosto 2023 10:30:01
Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.60 22 Agosto 2023 09:20:01
Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas 22 Agosto 2023 08:35:01
Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante 21 Agosto 2023 14:00:01
MEIs terão mais agilidade para emitir a NFS 21 Agosto 2023 11:30:01
Bem-vindo ao período de testes do FGTS Digital! 21 Agosto 2023 10:30:01
Atualização de versão no ambiente de produção restrita 21 Agosto 2023 09:15:01
3ª Turma exclui condenação de posto de gasolina ao pagamento de danos morais para lavador de carros 21 Agosto 2023 08:25:01
Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados 18 Agosto 2023 10:29:01
Publicação da versão S-1.2 do Leiaute do eSocial 18 Agosto 2023 09:25:01
Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social e Receita Federal aprovam nova versão do leiaute e do manual de orientação do eSocial 17 Agosto 2023 14:06:01
Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada 15 Agosto 2023 14:00:01
Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2.1 15 Agosto 2023 11:35:01
Anulada sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial 15 Agosto 2023 10:30:01
Redução das alíquotas de ITBI 15 Agosto 2023 09:40:01
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou cinco anos de promulgação! 15 Agosto 2023 08:55:01
Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços 14 Agosto 2023 15:05:01
Mantida justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega 14 Agosto 2023 14:00:01
Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio 14 Agosto 2023 11:30:01
A Secretaria da Economia de Goiás alerta sobre tentativa de golpe em compras pela internet 14 Agosto 2023 10:20:01
Qual é a duração da pensão por morte para viúvas ou viúvos? 14 Agosto 2023 09:10:01
Fundeinfra anuncia 32 obras rodoviárias em Goiás 14 Agosto 2023 08:25:01
Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração 11 Agosto 2023 14:00:01
Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde 11 Agosto 2023 11:30:01
Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade 11 Agosto 2023 10:25:01
Motoboy não consegue vínculo de emprego com plataforma digital de entrega 11 Agosto 2023 09:10:01
Justiça nega análise de pedidos de trabalhador que aderiu a acordo extrajudicial homologado anteriormente 11 Agosto 2023 08:20:01
Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica 10 Agosto 2023 14:10:01
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego de pastor com igreja evangélica 10 Agosto 2023 11:40:01
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivo sobre prorrogação de tributos em casos de calamidade pública 10 Agosto 2023 10:30:01
1ª Turma reconhece grupo econômico entre confecção e lavanderia 10 Agosto 2023 09:20:01
Exame de Suficiência 2º/2023: inscrições encerram-se HOJE (10/08) 10 Agosto 2023 08:15:01
TRF3 converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial a trabalhador de tecelagem 09 Agosto 2023 11:30:01
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia 09 Agosto 2023 10:20:01
Motoristas goianos poderão ter 40% de desconto nas multas de trânsito 09 Agosto 2023 09:00:01
Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores 09 Agosto 2023 08:15:01
Ex-estagiária é condenada ao acionar a Justiça para pedir vínculo de emprego 08 Agosto 2023 15:15:01
CFC divulga estudo sobre impactos da Reforma Tributária para empresas de serviços contábeis 08 Agosto 2023 14:00:01
Contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débito em atraso com a Prefeitura de Goiânia 08 Agosto 2023 11:25:01
Abertura da fase de testes do FGTS Digital 08 Agosto 2023 10:30:01
Problemas técnicos causam atraso na emissão de Notas Fiscais 08 Agosto 2023 09:15:01
Recurso de microempresa é rejeitado por falta de depósito recursal 08 Agosto 2023 08:20:01
Divulgada a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS 07 Agosto 2023 15:00:01
Esquemas XSD R-4010, R-4020, R-9011 e R-9015 da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados 07 Agosto 2023 14:00:01
Entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural começa dia 14 de agosto 07 Agosto 2023 11:40:01
Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização 07 Agosto 2023 10:30:01
Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital 07 Agosto 2023 09:40:01
MPT-GO pode executar valores residuais de ação civil pública sobre horas de deslocamento 07 Agosto 2023 08:50:01
Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário 04 Agosto 2023 15:11:01
TRT determina responsabilidade de filha de sócio por dívida trabalhista 04 Agosto 2023 09:14:01
Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível 04 Agosto 2023 08:06:01
Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde 03 Agosto 2023 10:35:01
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.3 03 Agosto 2023 09:30:01
Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência 03 Agosto 2023 08:45:01
Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho 02 Agosto 2023 14:10:01
Reconhecido o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12% 02 Agosto 2023 11:40:01
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias 02 Agosto 2023 10:30:01
TRT não reconhece validade do regime 24×48 de compensação de jornada 02 Agosto 2023 09:20:01
3ª VT de Goiânia aplica “perspectiva de gênero” para reparar trabalhadora por danos morais 02 Agosto 2023 08:35:01
Vara não reconhece rescisão indireta de garçom alvo de brincadeiras no serviço 01 Agosto 2023 14:00:01
Contador da Petrobras consegue autorização para permanecer em teletrabalho 01 Agosto 2023 11:30:01
Trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento 01 Agosto 2023 10:15:01
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro/2023 01 Agosto 2023 09:05:01
STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” 01 Agosto 2023 08:20:01
Diarista dispensada por opinião política vai receber indenização por danos morais 31 Julho 2023 15:00:01
Termina HOJE (31/07) o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC 31 Julho 2023 14:00:01
Prazo para entrega do ECF termina hoje, 31 de julho 31 Julho 2023 11:20:01
Assistente administrativa não comprova responsabilidade patronal em acidente de moto na volta do trabalho 31 Julho 2023 10:05:01
Perícia para concessão de aposentadoria por incapacidade deve ser feita por médico 31 Julho 2023 09:10:01
Natureza ocupacional de depressão deve ser examinada com base em nexo reconhecido pelo INSS 28 Julho 2023 14:10:01
Mãe de trabalhador morto após queda da torre de energia será indenizada em R$ 750 mil 28 Julho 2023 11:30:01
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional 28 Julho 2023 10:20:01
Empregado de instituição de pagamento não pode ser enquandrado como bancário 28 Julho 2023 09:15:01
Receita Federal regulamenta o Programa REMESSA CONFORME 28 Julho 2023 08:25:01
Convém saber! Mudança na Solicitação do PTC - CAIXA 27 Julho 2023 15:00:01
Bancário que aderiu a PDI não consegue anular quitação geral do contrato de trabalho 27 Julho 2023 14:00:01
Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos 27 Julho 2023 11:40:01
As novas regras do parcelamento FGTS a partir da implantação do FGTS DIGITAL 27 Julho 2023 10:30:01
Prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC encerra dia 31/07 27 Julho 2023 09:20:01
TRT afasta responsabilidade de fazendeira por acidente com pintor autônomo 27 Julho 2023 08:15:01
Justiça confirma justa causa de trabalhador que brigou com colega no serviço 26 Julho 2023 14:20:01
Atendente de telemarketing com jornada reduzida não receberá diferenças salariais em relação ao piso convencional e ao salário mínimo 26 Julho 2023 11:30:01
CAIXA inicia distribuição de R$ 12,7 bilhões de resultados do FGTS nesta quinta-feira (27) 26 Julho 2023 10:30:01
Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição 26 Julho 2023 09:20:01
Filha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente 26 Julho 2023 08:15:01
Diarista sem vínculo de emprego consegue indenização por dano moral 25 Julho 2023 14:00:01
Restaurante é condenado a indenizar cozinheira ofendida com frases racistas 25 Julho 2023 11:30:01
Governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental (ATESTMED) 25 Julho 2023 10:20:01
PERSE – Receita Federal esclarece aplicabilidade do benefício fiscal 25 Julho 2023 09:15:01
Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode 25 Julho 2023 08:20:01
Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados 24 Julho 2023 15:00:01
Parcelas de tributos estaduais renegociados vencem na terça-feira, 25 24 Julho 2023 14:00:01
Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado 24 Julho 2023 11:30:01
Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023 24 Julho 2023 10:15:01
EFD-Reinf - Orientação sobre o envio de eventos de fechamento 24 Julho 2023 09:20:01
Por falta de contratação de PCDs, empresa deverá reparar sociedade por danos coletivos 24 Julho 2023 08:30:01
Empresa de engenharia terá de pagar pensão vitalícia a ex-funcionário acidentado 20 Julho 2023 10:05:01
Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada 20 Julho 2023 11:20:01
Justiça do trabalho autoriza penhora da marca ECOPAV para pagar ex-empregado 20 Julho 2023 10:15:01
TRT-18 altera expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina 20 Julho 2023 09:30:01
Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida 20 Julho 2023 08:20:01
LIVE - Reforma Tributária 19 Julho 2023 15:00:01
Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à família de motorista falecido por Covid 19 19 Julho 2023 14:00:01
Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho 19 Julho 2023 11:30:01
Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta 19 Julho 2023 10:20:01
Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins 19 Julho 2023 09:15:01
Hotel em Caldas Novas é condenado a pagar adicional de insalubridade a camareira 19 Julho 2023 08:20:01
Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração 18 Julho 2023 15:00:01
Vem aí o FGTS Digital! 18 Julho 2023 14:00:01
Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica 18 Julho 2023 11:30:01
Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas 18 Julho 2023 10:15:01
Turma reconhece deserção de recurso por falta de recolhimento de custas 18 Julho 2023 09:20:01
TRT-18 altera expediente durante jogos do Brasil na Copa do Mundo Feminina 18 Julho 2023 08:20:01
TRT18 - Processos arquivados em 2013 serão eliminados 17 Julho 2023 10:14:01
Vem aí o FGTS Digital! 17 Julho 2023 08:26:01
SDC invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas 14 Julho 2023 15:00:01
INSS disciplina aposentadoria por idade híbrida 14 Julho 2023 14:00:01
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019 14 Julho 2023 11:25:01
Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico 14 Julho 2023 10:30:01
Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados 14 Julho 2023 09:15:01
Operador de metrô receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento 14 Julho 2023 08:20:01
Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem 13 Julho 2023 14:00:01
MTE inicia o pagamento do 6º lote aos trabalhadores com direito ao Abono Salarial a partir de 17 de julho 13 Julho 2023 11:30:01
Divulgada nova data para entrada em produção dos eventos de Processos Trabalhistas 13 Julho 2023 10:20:01
Update do certificado de pré-produção da e-financeira 13 Julho 2023 09:15:01
Hospital deverá indenizar família por morte de técnica de enfermagem por covid-19 13 Julho 2023 08:30:01
Fiscalização do MTE resgata 30 trabalhadores 12 Julho 2023 14:00:01
Operação combate fraude em aposentadorias rurais no estado de Goiás 12 Julho 2023 11:35:01
Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023 12 Julho 2023 10:30:01
Escrituração do crédito presumido: desconto de que trata a MP nº 1.175, de 05/06/2023 12 Julho 2023 09:20:01
TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal 12 Julho 2023 08:35:01
Pai de criança com deficiência obtém redução de jornada com manutenção de salário 11 Julho 2023 16:23:01
Receita prorroga prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro” 11 Julho 2023 16:20:01
TRT10 - Décima garante indenização por danos morais e materiais a trabalhador que teve moto furtada 11 Julho 2023 10:25:01
2ª Turma mantém aplicação de confissão ficta a trabalhador que apresentou atestado médico seis dias após audiência 11 Julho 2023 08:18:01
eSocial - Publicada Nota Orientativa v. S-1.1 05/2023 10 Julho 2023 15:10:01
CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC 10 Julho 2023 14:00:01
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas 10 Julho 2023 11:30:01
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6 10 Julho 2023 10:20:01
Caixa que alegava ser acusada de furto por diferenças de valores não consegue indenização 10 Julho 2023 09:25:01
Indústria prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado 10 Julho 2023 08:18:01
Pagamento da parcela de julho do IPVA começa nesta segunda-feira (10) 07 Julho 2023 14:00:01
Confirmada condenação de ex-servidora do INSS por fraude na concessão de salário-maternidade 07 Julho 2023 11:20:01
Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza 07 Julho 2023 10:30:01
EFD-Reinf - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono 07 Julho 2023 09:15:01
Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes 07 Julho 2023 08:20:01
Supremo invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso 06 Julho 2023 14:00:01
Homem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial 06 Julho 2023 11:30:01
Receita Federal em Goiânia destina R$ 100 mil em mercadorias para realização de bazar beneficente 06 Julho 2023 10:15:01
Decisão garante jornada de trabalho reduzida para pais de autistas 06 Julho 2023 09:30:01
Reconhecido vínculo de emprego de cuidadora com familiar de paciente 06 Julho 2023 08:45:01
Justiça declara nulidade de contrato e nega pedidos de vigilante armado que atuou sem licença 05 Julho 2023 15:00:01
RFB orienta sobre a tributação da Contribuições Sociais Previdenciárias dos condomínios ou parcerias rurais 05 Julho 2023 14:00:01
Receita Federal inova o sistema meu Imposto de renda e mostra declaração omitida 05 Julho 2023 11:20:01
Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada 05 Julho 2023 10:30:01
Fiscalização da profissão contábil: saiba como funciona 05 Julho 2023 09:15:01
Metalúrgica indenizará operador de máquina que perdeu o dedo por falta de manutenção do equipamento em que trabalhava 05 Julho 2023 08:20:01
Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada 04 Julho 2023 14:05:01
Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto 04 Julho 2023 11:00:01
Sancionada a lei que estabelece a igualdade salarial entre mulheres e homens 04 Julho 2023 10:15:01
Exame de Suficiência 2º/2023: inscrições abertas 04 Julho 2023 09:00:01
Nova Prorrogação da DCTFWeb 04 Julho 2023 08:15:01
Professor é indenizado por ser demitido dias antes do semestre letivo 03 Julho 2023 15:00:01
EFD-Reinf - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono 03 Julho 2023 14:00:01
Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe 03 Julho 2023 11:30:01
EFD-Reinf - Nota Técnica 02/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 03 Julho 2023 10:20:01
Servente de pedreiro não aponta provas do trabalho aos finais de semana e perde o direito a horas extras 03 Julho 2023 09:40:01
Operação em Goiás combate fraude em aposentadorias especiais 30 Junho 2023 15:00:01
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista 30 Junho 2023 14:00:01
Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares 30 Junho 2023 11:20:01
Pensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público 30 Junho 2023 10:30:01
Publicada Versão 5.1.0 do PGE da EFD Contribuições 30 Junho 2023 09:40:01
Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido 30 Junho 2023 08:55:01
União deverá ressarcir familiares de beneficiária de pensão militar por despesas com home care 29 Junho 2023 15:00:01
Reconhecido o direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte 29 Junho 2023 14:00:01
Modelos de demonstrativos da ST estão no site da Secretaria da Economia 29 Junho 2023 11:55:01
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF 29 Junho 2023 11:00:01
Justiça do Trabalho constata que serviços de secretário à igreja eram voluntários e nega vínculo de emprego 29 Junho 2023 10:15:01
Prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital encerra AMANHÃ (30/06) 29 Junho 2023 09:00:01
TRT-18 alerta para golpe de e-mail falso em nome da Justiça do Trabalho 29 Junho 2023 08:15:01
Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista 28 Junho 2023 15:00:01
STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias 28 Junho 2023 14:00:01
Trabalhadora será indenizada por assédio ao utilizar amuleto da umbanda 28 Junho 2023 11:30:01
Governo de Goiás amplia aplicação de recursos do Fundeinfra 28 Junho 2023 10:15:01
Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais 28 Junho 2023 09:20:01
Caiado libera mais R$ 20 milhões para o Programa Goyazes 2023 27 Junho 2023 15:00:01
Vendedor externo não receberá horas extras 27 Junho 2023 14:00:01
2ª Turma multa de ofício empresa que alterou verdade dos fatos 27 Junho 2023 11:20:01
Trabalhador será indenizado após sofrer acidente durante poda de árvores 27 Junho 2023 10:30:01
INSS - Começou ontem (26/06) o pagamento da 2ª parcela do 13º salário 27 Junho 2023 09:25:01
Nova Versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI 27 Junho 2023 08:45:01
Publicada NT 2020.007 v.1.30 26 Junho 2023 16:00:01
Exame de Suficiência: confira o resultado final 26 Junho 2023 15:15:01
TRT determina reintegração de trabalhador venezuelano demitido após convulsão por epilepsia 26 Junho 2023 14:00:01
Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter vínculos empregatícios de natureza urbana 26 Junho 2023 11:25:01
Parcelas negociadas do ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda-feira, 26 26 Junho 2023 10:30:01
Crachá encontrado depois de ação não é aceito como prova para anular decisão 26 Junho 2023 09:15:01
Domicílio Eletrônico é instituído no âmbito do Sistema CFC/CRCs 26 Junho 2023 08:25:01
Arrecadação federal alcança R$ 962,49 bilhões nos cinco primeiros meses de 2023 23 Junho 2023 14:00:01
Determinada a realização de cirurgia odontológica de urgência em aposentado da Petrobrás 23 Junho 2023 12:00:01
Engenheiro pode ser responsável técnico de vários estabelecimentos 23 Junho 2023 11:00:01
Publicação da Versão 9.0.3 do Programa da ECF 23 Junho 2023 10:00:01
Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória 23 Junho 2023 09:00:01
Vendedor receberá comissões estornadas indevidamente por empresas de consórcio 22 Junho 2023 15:00:01
Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego 22 Junho 2023 14:00:01
Receita disponibiliza dados e informações a mais de 444 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 22 Junho 2023 11:20:01
Oficiais interinos de cartório não são responsáveis por débitos trabalhistas 22 Junho 2023 10:30:01
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2023 22 Junho 2023 09:15:01
Publicado o Manual de Orientação do eSocial (MOS) v. S-1.1 (consol. até a NO 04/2023) retificado 22 Junho 2023 08:20:01
Mantido pagamento proporcional da PLR a ex-empregado que pediu demissão 21 Junho 2023 15:00:01
Norma define atividades sujeitas à taxa de inspeção sanitária em Goiânia 21 Junho 2023 14:00:01
Economia orienta sobre prevenção a golpe no pagamento do IPVA 21 Junho 2023 11:30:01
Segurança será indenizado por danos morais por ter recebido colete à prova de balas vencido 21 Junho 2023 10:40:01
Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem 21 Junho 2023 09:50:01
Indústria indenizará assistente com depressão e TOC 21 Junho 2023 08:55:01
Ex-empregado de autarquia receberá indenização por licença-prêmio não usufruída 20 Junho 2023 14:00:01
Viúva e filho de cobrador que morreu de covid-19 devem ser indenizados pela empresa 20 Junho 2023 11:15:01
Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego 20 Junho 2023 10:30:01
Como o profissional da contabilidade e empresas contábeis podem garantir a conformidade com a LGPD 20 Junho 2023 09:15:01
Negado vínculo de emprego entre representante comercial e empresa farmacêutica 20 Junho 2023 08:30:01
Economia discute construção do PPA 2024-2027 em reuniões com Secretarias, órgãos e Poderes 19 Junho 2023 15:00:01
Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo 19 Junho 2023 14:00:01
Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego para representante comercial 19 Junho 2023 11:30:01
Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito 19 Junho 2023 10:50:01
Prefeitura de Goiânia notifica estabelecimentos classificados como grandes geradores de resíduos sólidos 19 Junho 2023 10:00:01
Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior 19 Junho 2023 09:30:01
Trabalhador não demonstra requisitos para garantir a estabilidade provisória pré-aposentadoria 19 Junho 2023 08:50:01
Prefeitura de Senador Canedo realiza audiências públicas para debater revisão do Plano Diretor do município 19 Junho 2023 08:00:01
Hospital terá que indenizar viúva de técnico de Raio X morto em decorrência da Covid-19 16 Junho 2023 15:00:01
Motorista será ressarcido por acumular função com a de agente socioeducador 16 Junho 2023 14:00:01
Fiscalização resgata 3 trabalhadores do trabalho análogo à escravidão e afasta 2 adolescentes do trabalho infantil 16 Junho 2023 11:15:01
Com o fim do prazo regular da declaração do IR, a Receita Federal reforça o alerta sobre tentativas de golpes e fraudes em nome da instituição 16 Junho 2023 10:00:01
Percentual de honorários de sucumbência deve ser o mesmo para trabalhador e empregador 16 Junho 2023 09:10:01
Mantido o reconhecimento de contrato de trabalho por prazo determinado feito verbalmente 15 Junho 2023 14:15:01
Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia 15 Junho 2023 11:20:01
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido 15 Junho 2023 10:30:01
Receita Federal divulga série '' Mitos e Verdades '' sobre a Malha Fina 15 Junho 2023 09:10:01
Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena 15 Junho 2023 08:30:01
1ª Turma indefere adicional de insalubridade e pausas em atividade a céu aberto 14 Junho 2023 14:00:01
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição - Junho/2023 14 Junho 2023 11:00:01
Empresa é condenada por danos morais devido à falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho 14 Junho 2023 10:20:01
DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho 14 Junho 2023 09:00:01
Primeira Turma mantém justa causa de motorista que se apresentou no trabalho após ingerir bebida alcoólica 14 Junho 2023 08:15:01
PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023 13 Junho 2023 14:15:01
Por reversão de justa causa, restaurante deve indenizar empregado demitido 13 Junho 2023 11:15:01
Contato com amianto no ambiente de trabalho é apontado como causa da morte de operário 13 Junho 2023 10:30:01
Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19 13 Junho 2023 09:20:01
Prazo de vencimento do ICMS foi prorrogado 13 Junho 2023 08:25:01
Começa hoje (12) prazo para pagar a sexta parcela do IPVA 12 Junho 2023 14:00:01
Trabalhadora surda de indústria têxtil receberá danos morais por exclusão no ambiente de trabalho 12 Junho 2023 11:20:01
Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos 12 Junho 2023 10:30:01
Entrada em produção restrita dos itens 3.2 e 3.3 da NT S-1.1 nº 02/2023 12 Junho 2023 09:10:01
Descontinuado o código de acesso para login no eSocial web 12 Junho 2023 08:20:01
eSocial: Publicada Nota Orientativa v. S-1.1 nº 04/2023 09 Junho 2023 11:15:01
Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado 09 Junho 2023 10:25:01
Titulares de contas ou beneficiários do PIS/PASEP devem solicitar saque junto à Caixa Econômica Federal 09 Junho 2023 09:15:01
3ª Turma aplica Convenção Internacional de Varsóvia para considerar a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidente aéreo 09 Junho 2023 08:30:01
“Quebra de caixa” e gratificação por função são parcelas distintas e podem ser pagas simultaneamente 07 Junho 2023 14:05:01
Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual 07 Junho 2023 10:45:01
Receita Federal alerta sobre novo golpe por e-mail utilizando o nome da instituição 07 Junho 2023 10:00:01
Exame de Suficiência: resultado preliminar é divulgado 07 Junho 2023 09:20:01
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho com operador de caldeira 07 Junho 2023 08:45:01
Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida 06 Junho 2023 14:10:01
Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido 06 Junho 2023 11:15:01
Publicada MP que trata sobre o desconto em veículos e sobre tributação do PIS e COFINS em diesel e biodiesel 06 Junho 2023 10:00:01
TRT determina pagamento de horas extras a operadora de produção após invalidar banco de horas 06 Junho 2023 09:15:01
Mantida justa causa de trabalhadora grávida que falsificou atestado médico 05 Junho 2023 15:00:01
Trabalhador de barreira sanitária contra a Covid-19 será indenizado 05 Junho 2023 14:00:01
Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução 05 Junho 2023 11:55:01
Comunicado sobre o SENAR na EFD-REINF 05 Junho 2023 11:00:01
Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata 05 Junho 2023 10:15:01
EQT: já está disponível o resultado do exame para auditores e para peritos 05 Junho 2023 09:05:01
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.5 02 Junho 2023 15:10:01
Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista 02 Junho 2023 14:00:01
IMPOSTO DE RENDA - Balanço de entrega das declarações 02 Junho 2023 11:25:01
Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária 02 Junho 2023 10:30:01
Publicada NT 2023.003 v.1.00 Alteração de Regras da NFC-e 02 Junho 2023 09:20:01
Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem 02 Junho 2023 08:40:01
Formulários e cadastros do MPS terão campo para inclusão de nome social e declaração de raça e cor 01 Junho 2023 15:10:01
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes 01 Junho 2023 14:00:01
Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote 01 Junho 2023 11:30:01
Publicada Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2 01 Junho 2023 10:20:01
Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero 01 Junho 2023 09:15:01
Mantida sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial 01 Junho 2023 08:30:01
Pendências no eSocial podem atrasar pagamento da restituição do IRPF 31 Maio 2023 15:05:01
Imposto de Renda 2023! Saiba como corrigir erros após o envio da declaração 31 Maio 2023 14:00:01
Publicada NT 2021.003 v.1.21 Validação do GTIN 31 Maio 2023 11:25:01
Mantida multa de R$ 162 mil para time de futebol por atraso salarial 31 Maio 2023 10:30:01
Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS e COFINS e outras alterações – Conversão de Medidas Provisórias 31 Maio 2023 09:15:01
1ª Turma reconhece contrato de parceria entre salão de beleza e manicure 31 Maio 2023 08:20:01
Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas 30 Maio 2023 14:00:01
Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista 30 Maio 2023 11:30:01
Contribuição devida ao Senar 30 Maio 2023 10:25:01
Prazo para entrega da declaração anual simplificada do MEI termina amanhã (31/05) 30 Maio 2023 09:15:01
Caixa de restaurante receberá indenização por danos morais por agressões do ex-patrão 30 Maio 2023 08:20:01
Companhia energética é condenada por alojamentos inadequados 29 Maio 2023 15:20:01
Descartada dispensa discriminatória durante a pandemia de trabalhador que alegou ser do grupo de risco 29 Maio 2023 14:00:01
Receita Federal alerta contribuintes para casos de acessos não reconhecidos ao Portal e-CAC 29 Maio 2023 11:30:01
Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio 29 Maio 2023 10:15:01
Receita Federal alerta para o golpe das mensagens on-line falando em “erros na declaração” 29 Maio 2023 09:25:01
MTE resgata 25 trabalhadores em condições análogas à escravidão 29 Maio 2023 08:30:01
TRT afasta rescisão indireta em caso de redução da carga horária de professor universitário 26 Abril 2023 15:10:01
Imposto de Renda: prazo para envio da declaração encerra no dia 31 de maio 26 Maio 2023 14:00:01
Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa 26 Maio 2023 11:15:01
Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra 26 Maio 2023 10:30:01
Equívoco no número da casa indicado por autor da ação trabalhista anula citação de fazendeiro 26 Maio 2023 09:10:01
ECD: prazo para a entrega da escrituração é prorrogado para o dia 30/6 26 Maio 2023 08:10:01
Publicação da Versão 10.1.8 do Programa da ECD 25 Maio 2023 15:10:01
Mais de 30 milhões de contribuintes já enviaram a declaração do IRPF 2023 25 Maio 2023 14:00:01
Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF - NFC-e 25 Maio 2023 11:30:01
Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia 25 Maio 2023 10:20:01
Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro 25 Maio 2023 09:15:01
INSS antecipa consulta ao valor do 13º salário 23 Maio 2023 15:10:01
Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada 23 Maio 2023 14:00:01
Motorista comprova vínculo de emprego com aplicativo 23 Maio 2023 11:40:01
Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão 23 Maio 2023 10:40:01
Ação fiscal resgata 57 trabalhadores em plantio de cana 23 Maio 2023 09:30:01
Receita Federal abre na quarta-feira, 24/5, consulta ao primeiro lote de restituição deste ano 23 Maio 2023 08:45:01
Débitos parcelados vencem nesta quinta-feira (25/05) 22 Maio 2023 15:30:01
Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego 22 Maio 2023 14:20:01
Empresa é condenada por revistas em pertences pessoais sem presença de empregados 22 Maio 2023 11:25:01
Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória 22 Maio 2023 10:15:01
Usina é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência 22 Maio 2023 09:20:01
Trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade comprovados os requisitos previstos em lei 19 Maio 2023 15:00:01
Pagamento do Seguro-Desemprego - Esclarecimento ao cidadão e à cidadã 19 Maio 2023 14:05:01
Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda 19 Maio 2023 08:34:01
Publicação da Versão 10.1.7 do Programa da ECD 18 Maio 2023 16:00:01
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários a partir de maio/2023 18 Maio 2023 15:10:01
Banco indenizará gerente sequestrado durante assalto 18 Maio 2023 14:00:01
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis 18 Maio 2023 11:20:01
ECD: entidades de classe enviam novo ofício à Receita Federal solicitando prorrogação 18 Maio 2023 10:40:01
Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva 18 Maio 2023 09:30:01
Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos 18 Maio 2023 08:45:01
IRPF 2023: Mais de 25 milhões de contribuintes já entregaram a declaração 17 Maio 2023 15:15:01
INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural 17 Maio 2023 14:30:01
Empresas de limpeza são condenadas por instalar câmeras em banheiros e vestiários 17 Maio 2023 11:15:01
Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais 17 Maio 2023 10:00:01
Ação do MTE resgata 12 trabalhadores de condições análogas à escravidão em fazendas de café 17 Maio 2023 09:15:01
Prazo para entrega da Declaração do Microempreendedor Individual (MEI) termina em 31 de maio 17 Maio 2023 08:20:01
Atendente de farmácia obtém adicional de insalubridade por aplicação de injetáveis 16 Maio 2023 15:00:01
Publicação da Versão 10.1.6 do Programa da ECD 16 Maio 2023 14:10:01
Restituição do IR 2023: consulta ao primeiro lote será liberada no dia 24 de maio 16 Maio 2023 11:35:01
Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto 16 Maio 2023 10:40:01
Mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 16 Maio 2023 09:45:01
Motorista tem direito a benefício previsto na convenção do município onde prestava serviços 16 Maio 2023 08:40:01
Direitos autorais: Justiça nega indenização a auxiliar de marketing que criou mascote de rede de supermercado 15 Maio 2023 14:00:01
Mãe de bebê prematuro recebe indenização por falta de prorrogação da licença 15 Maio 2023 11:59:01
DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações 15 Maio 2023 11:00:01
Pagamento da 5ª parcela do IPVA 2023 começa nesta segunda-feira (15) 15 Maio 2023 10:05:01
Doméstica não comprova na Justiça do Trabalho período de vínculo de emprego anterior à anotação da CTPS 15 Maio 2023 09:00:01
Exame de Suficiência: gabarito preliminar está disponível 12 Maio 2023 15:00:01
Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre 12 Maio 2023 14:00:01
Fiscalização do MTE resgata 8 trabalhadores em Nova Glória (GO) 12 Maio 2023 11:30:01
Governo federal lança campanha para desmistificar informações sobre o Imposto de Renda 12 Maio 2023 10:20:01
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento 12 Maio 2023 09:15:01
Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 4º lote do Abono Salarial a partir de 15 de maio 12 Maio 2023 08:30:01
Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo 11 Maio 2023 15:15:01
Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio 11 Maio 2023 14:00:01
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização 11 Maio 2023 11:00:01
Justiça reconhece vínculo empregatício entre apresentador e emissora de TV 11 Maio 2023 10:15:01
Prazo de entrega da ECD não será prorrogado 11 Maio 2023 09:00:01
Dez trabalhadores são resgatados de colheita de café 11 Maio 2023 08:15:01
Publicação da Versão 10.1.5 do Programa da ECD 10 Maio 2023 15:10:01
Investe em bitcoins? Saiba como declarar informações no imposto de renda! 10 Maio 2023 15:00:01
Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais 10 Maio 2023 14:15:01
Sebrae-GO deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio 10 Maio 2023 11:59:01
Governo publica decreto que reforça direcionamento integral de recursos do Fundeinfra 10 Maio 2023 11:00:01
Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) 10 Maio 2023 10:05:01
Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2 10 Maio 2023 09:00:01
Início dos eventos de processo trabalhista tem data definida 10 Maio 2023 08:15:01
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis 09 Maio 2023 15:10:01
RAIS deve ser entregue até 10 de maio 09 Maio 2023 14:20:01
Salário mínimo de 1º de maio: veja como registrar o reajuste no eSocial Doméstico 09 Maio 2023 11:20:01
NF-e Avulsa: Produtores rurais devem ficar atentos à mudança no preenchimento 09 Maio 2023 10:15:01
Justiça do Trabalho reconhece indenização por danos morais e materiais a operadora de telemarketing acometida de problemas vocais 09 Maio 2023 09:20:01
Sem provas de dispensa discriminatória, idosa não consegue reintegração ao emprego 09 Maio 2023 08:15:01
Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde 08 Maio 2023 14:00:01
Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior pagará indenização 08 Maio 2023 11:25:01
Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor 08 Maio 2023 10:45:01
Divulgada nova tabela de contribuição previdenciária 08 Maio 2023 10:00:01
Laço familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego entre vaqueiro e fazendeira 08 Maio 2023 09:10:01
IRPF 2023: Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração 05 Maio 2023 15:00:01
Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia 05 Maio 2023 14:00:01
Varredor de rua exposto a lixo urbano tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo 05 Maio 2023 11:15:01
Publicação da Versão 10.1.4 do Programa da ECD 05 Maio 2023 10:00:01
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência MAIO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família 05 Maio 2023 09:15:01
Receita Federal combate esquema envolvendo falsas deduções com saúde na Declaração do Imposto de Renda 05 Maio 2023 08:15:01
Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004 04 Maio 2023 15:00:01
Grupo Móvel resgata trabalhador em fazenda no norte de Goiás 04 Maio 2023 14:00:01
Gestante deve receber adicional de insalubridade durante período de afastamento em razão da pandemia 04 Maio 2023 11:15:01
Anunciadas as três primeiras obras com recursos do Fundeinfra 04 Maio 2023 10:00:01
Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais 04 Maio 2023 09:00:01
Piso previdenciário será de R$ 1.320 a partir deste mês 03 Maio 2023 15:00:01
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização 03 Maio 2023 14:05:01
Exame de Suficiência: confira os locais de prova 03 Maio 2023 11:15:01
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.1 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis 03 Maio 2023 10:00:01
DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho 03 Maio 2023 09:15:01
Mecânico receberá pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo 03 Maio 2023 08:20:01
Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto 02 Maio 2023 14:05:01
Laudo pericial realizado por fisioterapeuta é inválido para concessão de aposentadoria 02 Maio 2023 11:20:01
Imposto de Renda – Nova tabela para fatos geradores a partir de 01/05/2023 02 Maio 2023 10:30:01
Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização 02 Maio 2023 09:45:01
Nota - Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS/COFINS a partir de 01/05/2023 28 Abril 2023 17:40:01
União deve indenizar vítima de fraude no saque de seguro-desemprego 28 Abril 2023 15:00:01
Ministério do Trabalho promove operativo nacional de fiscalização do trabalho doméstico 28 Abril 2023 14:00:01
Sem apresentar controle de jornada, empregadora é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora 28 Abril 2023 11:00:01
Empresário é multado após exigir trabalho de comerciários no dia 1º de maio, contrariando norma coletiva 28 Abril 2023 10:00:01
Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias 28 Abril 2023 09:00:01
Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI 27 Abril 2023 15:20:01
Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo 27 Abril 2023 14:00:01
Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano 27 Abril 2023 11:35:01
Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para a configuração de litigância de má-fé 27 Abril 2023 10:30:01
Mantida reintegração de empregada de conselho profissional por nulidade de dispensa sem justa causa 27 Abril 2023 09:40:01
Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido mesmo após virar PJ 27 Abril 2023 08:30:01
Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março 26 Abril 2023 15:05:01
Suspensões de quase 5 mil Inscrições Estaduais (IE) são publicadas no DOE 26 Abril 2023 11:40:01
Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista 26 Abril 2023 10:20:01
Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista 26 Abril 2023 09:20:01
STF restabelece tributação destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura do Estado de Goiás 26 Abril 2023 08:20:01
Adestrador que cuida de cão nas férias tem direito a remuneração dobrada do período 25 Abril 2023 14:30:01
Loja de shopping indenizará em R$ 30 mil gerente chamada de “macaco” e “sombra escura” 25 Abril 2023 11:30:01
Parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta terça, 25/04 25 Abril 2023 10:35:01
Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista 25 Abril 2023 09:40:01
Tabela de Alíquotas de FCP por UF: 25 Abril 2023 08:50:01
Culpa de motorista morto em acidente não ficou comprovada e família será indenizada 24 Abril 2023 14:35:01
CFC alerta MEIs e contadores sobre golpe envolvendo a Decore 24 Abril 2023 11:30:01
Empresas de mármore e granito são condenadas a indenizar trabalhador com doença pulmonar 24 Abril 2023 10:15:01
Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado 24 Abril 2023 09:25:01
CFC, Fenacon e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD 24 Abril 2023 08:20:01
Professora universitária será indenizada pela ‘perda de uma chance’ 20 Abril 2023 15:10:01
ROST - Contribuintes pelo regime de débito e crédito tem prazo de adesão 20 Abril 2023 14:00:01
Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS 20 Abril 2023 11:15:01
Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade 20 Abril 2023 10:10:01
Receita abre nesta quinta-feira (20/04), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril 20 Abril 2023 09:15:01
Servente de pedreiro receberá reparação por danos morais depois de acidente de trabalho 20 Abril 2023 08:20:01
IPTU Goiânia: primeira parcela vence nesta quinta-feira (20/04) 19 Abril 2023 15:10:01
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade 19 Abril 2023 14:15:01
Juíza concede direito de indenização a trabalhador que era chamado de “lerdo e lesado” 19 Abril 2023 11:40:01
Policial militar obtém reconhecimento de vínculo de emprego com igreja 19 Abril 2023 10:25:01
Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto receberão adicional de periculosidade 19 Abril 2023 09:30:01
Revisão da Vida Toda: INSS recomenda que segurado acompanhe apenas os canais oficiais 19 Abril 2023 08:40:01
Farmacêutica receberá diferenças salariais relativas ao piso da categoria 18 Abril 2023 15:00:01
Tribunal anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade 18 Abril 2023 14:05:01
Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada 18 Abril 2023 11:30:01
Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários 18 Abril 2023 10:10:01
Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf 18 Abril 2023 08:10:01
Grupo Móvel resgata 49 trabalhadores de trabalho degradante 17 Abril 2023 15:00:01
Trabalhador ferido em desabamento de teto de fábrica de papel em Ponte Nova será indenizado em R$ 51 mil 17 Abril 2023 14:00:01
Combustíveis – CONFAZ estabelece acordo em reconhecer creditamento de ICMS 17 Abril 2023 11:59:01
IPTU/ITU 2023 – Trindade regulamenta o desconto de 15% para conta única 17 Abril 2023 11:15:01
Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico 17 Abril 2023 10:25:01
Publicação da Versão 10.1.3 do Programa da ECD 14 Abril 2023 14:30:01
Confirmada condenação de fazendeiros que mantinham funcionários em condição análoga à escravidão 14 Abril 2023 11:30:01
Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória 14 Abril 2023 10:40:01
Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho 14 Abril 2023 09:55:01
Inspeção do Trabalho resgata 110 trabalhadores em condição análoga à de escravo 14 Abril 2023 08:45:01
Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito 13 Abril 2023 15:05:01
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb 13 Abril 2023 14:00:01
Deferido dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de clientes de supermercado 13 Abril 2023 11:30:01
Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira 13 Abril 2023 10:50:01
IPVA 2023: pagamento da 4ª parcela do vai de 10 a 24 de abril 13 Abril 2023 10:00:01
Publicado manual de orientação do eSocial 13 Abril 2023 09:20:01
3ª Turma determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa goiana 13 Abril 2023 08:30:01
Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora 12 Abril 2023 15:00:01
Fundeinfra: Seinfra esclarece sobre contribuição 12 Abril 2023 14:00:01
Hospital indenizará trabalhadora que perfurou o dedo com bisturi ao embalsamar cadáver 12 Abril 2023 11:35:01
EFD-Reinf - Nota Técnica 01/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 12 Abril 2023 10:30:01
EFD-Reinf - Alterações decorrentes da Medida Provisória nº 1.166/2023 12 Abril 2023 09:55:01
Publicado IT2023.002 v.1.00 com atualização da tabela de CFOP 12 Abril 2023 09:00:01
Publicada NT2023.001 V1.20, tributação monofásica sobre combustíveis 12 Abril 2023 08:25:01
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar para acompanhar filho com deficiência 11 Abril 2023 15:00:01
Motorista que teve menos de 11h de descanso entre uma jornada e outra receberá horas extras 11 Abril 2023 14:00:01
Professora demitida no início do semestre letivo será indenizada pela perda de uma chance 11 Abril 2023 11:30:01
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa 11 Abril 2023 10:20:01
Prazo de enetrega da RAIS 2022 11 Abril 2023 09:40:01
Pesquisa de perfil: profissional da Contabilidade, participe! 11 Abril 2023 08:30:01
Abono Salarial: CAIXA disponibiliza consulta ao lote extra 10 Abril 2023 15:00:01
Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo 10 Abril 2023 14:00:01
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência 10 Abril 2023 11:30:01
Portaria altera os horários dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO) 10 Abril 2023 10:15:01
Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador 10 Abril 2023 09:30:01
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download 10 Abril 2023 08:35:01
Justiça nega vínculo de emprego entre médico e operadora de plano de saúde 06 Abril 2023 11:30:01
ABONO SALARIAL - Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 3º lote a partir do dia 17 de abril 06 Abril 2023 10:30:01
GOIÂNIA - IPTU de 2023 poderá ser pago via PIX, cartões de crédito e débito. 06 Abril 2023 09:40:01
Receita Federal reformula e amplia acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes 06 Abril 2023 08:40:01
Para respeitar STF, Turma define atualização de dívida trabalhista pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês 05 Abril 2023 15:00:01
Receita mostra como informar renda variável e criptoativos na Declaração do Imposto de Renda 05 Abril 2023 14:00:01
Operação do Grupo Móvel resgata 8 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no Entorno do DF 05 Abril 2023 11:10:01
Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado 05 Abril 2023 10:30:01
Unidades da Justiça do Trabalho em Goiás não funcionarão de 5 a 7 de abril em razão da Semana Santa 05 Abril 2023 09:55:01
Mantida aplicação de multa por trabalho em domingo 05 Abril 2023 09:05:01
RAIS: prazo para entrega termina nesta quarta-feira (5) 04 Abril 2023 14:00:01
Transportadora deverá indenizar motorista submetido a jornadas exaustivas e degradantes 04 Abril 2023 11:00:01
Empresa que deu causa a ajuizamento de ação deve liberar guia para saque do FGTS e pagar honorários sucumbência 04 Abril 2023 10:15:01
Auxiliar de viagens submetido a jornada extenuante deverá ser indenizado por danos existenciais 04 Abril 2023 09:25:01
STF suspende FUNDEINFRA 04 Abril 2023 08:30:01
Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis 03 Abril 2023 14:50:01
Auxiliar de sala receberá salário após decisão da 3ª Turma do TRT-GO 03 Abril 2023 14:00:01
Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé 03 Abril 2023 11:25:01
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivos da transação tributária e prorroga a obrigatoriedade da emissão da NFS-e pelo MEI 03 Abril 2023 10:45:01
Por falta de subordinação, juiz nega a motorista de aplicativo reconhecimento de vínculo com plataforma 03 Abril 2023 10:00:01
Litígio Zero – Prorrogação do prazo de adesão até 31/05 03 Abril 2023 09:10:01
Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia 03 Abril 2023 08:20:01
Indeferido benefício da justiça gratuita a atleta profissional de futebol 31 Março 2023 15:00:01
Novo teto de juros do consignado para beneficiários do INSS é definido 31 Março 2023 14:00:01
Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receberá indenização 31 Março 2023 11:15:01
Confirmada demissão por justa causa de supervisor acusado de assédio sexual contra empregada 31 Março 2023 10:25:01
Funcionário deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista 31 Março 2023 09:45:01
Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente 31 Março 2023 09:00:01
CRC - Anuidade 2023: fique atento! HOJE (31/03) é o prazo final para pagamento sem juros e multa 31 Março 2023 08:25:01
Auxiliar de encanador receberá adicional de insalubridade em grau máximo 30 Março 2023 15:00:01
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista 30 Março 2023 14:15:01
MEI: nota fiscal de serviço passa a ser obrigatória para categoria a partir da próxima segunda-feira (3) 30 Março 2023 11:50:01
ITU/IPTU – Aparecida de Goiânia: Prorrogação do vencimento 30 Março 2023 11:00:01
Defis – Prazo para transmissão encerra em 31/03/2023 30 Março 2023 10:00:01
Prazo para entrega pelo aplicativo GD-RAIS termina dia 6 de abril 30 Março 2023 09:20:01
Publicação da Versão 10.1.2 do Programa da ECD 30 Março 2023 08:40:01
Economia atende demanda dos contabilistas com consulta de NF-e para Pessoa Física 29 Março 2023 15:10:01
Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização 29 Março 2023 14:50:01
Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de CROWDWORK 29 Março 2023 14:00:01
Prazo para veículos isentos regularizarem IPVA vence em abril 29 Março 2023 11:59:01
Pedido Eletrônico de Restituição – Indisponibilidade Temporária 29 Março 2023 11:15:01
Justiça do Trabalho não reconhece cuidador de idoso como empregado doméstico 29 Março 2023 10:34:01
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM 29 Março 2023 09:32:01
Concedida jornada de trabalho reduzida a servidora da EBSERH mãe de criança autista 28 Março 2023 14:05:01
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet 28 Março 2023 10:50:01
Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado 28 Março 2023 10:05:01
Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes 28 Março 2023 09:25:01
Negado adicional de ambiente fechado a técnico de farmácia de hospital 28 Março 2023 08:40:01
Sequestro de família gera indenização de R$ 150 mil por danos morais 27 Março 2023 15:00:01
Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta por restrição ao uso do banheiro 27 Março 2023 14:00:01
Justiça nega vínculo a trabalhador que atuava como pessoa jurídica 27 Março 2023 11:30:01
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho 27 Março 2023 10:55:01
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho 27 Março 2023 10:05:01
Multinacional tem responsabilidade subsidiária por créditos devidos a abatedor de aves 27 Março 2023 09:25:01
Cláusula de convenção coletiva que reduz contratação de aprendizes é inválida 24 Março 2023 14:15:01
Parcelamentos de 24 mil contribuintes vencem nesta segunda-feira 24 Março 2023 11:50:01
2ª Turma mantém condenação de empresas por divulgar imagens das cenas de crime 24 Março 2023 11:00:01
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva 24 Março 2023 10:25:01
Receita Federal abre hoje (24/03), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de Março/2023 24 Março 2023 09:50:01
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados 24 Março 2023 09:05:01
Retenções na fonte – Alteradas disposições sobre DCTF e DCTFWeb 24 Março 2023 08:35:01
Central Alô Trabalho 158 23 Março 2023 15:30:01
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais 23 Março 2023 14:15:01
Reconhecimento de relação de emprego entre integrantes da mesma família deve ser comprovada pelo trabalhador 23 Março 2023 11:50:01
EFD ICMS IPI - Atualização Perguntas Frequentes 23 Março 2023 11:00:01
Anuidade 2023: 31 de março é o prazo final para pagamento sem multa e juros 23 Março 2023 10:35:01
Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência 23 Março 2023 09:55:01
Trabalho escravo contemporâneo: saiba como reconhecer e denunciar! 23 Março 2023 09:00:01
Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação 22 Março 2023 15:10:01
Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual 22 Março 2023 11:45:01
Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas 22 Março 2023 10:15:01
Governo divulga arrecadação do Fundeinfra 22 Março 2023 09:00:01
Auxiliar de cozinha receberá verbas demissionais após reconhecimento de vínculo de emprego 22 Março 2023 08:15:01
Empresa e funcionário agressor são condenados a indenizar trabalhador por injúria racial 21 Março 2023 11:50:01
Dono de restaurante é condenado por discriminar auxiliar de cozinha no trabalho 21 Março 2023 11:00:01
Mecânico receberá indenização para implantes dentários após acidente com explosão de pneu em indústria 21 Março 2023 10:05:01
Versão 2.1.2 dos leiautes da EFD-Reinf 21 Março 2023 09:15:01
Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial 21 Março 2023 08:35:01
Gerente de banco não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato 20 Março 2023 14:45:01
Vendedora tratada com rigor excessivo obtém rescisão indireta e indenização 20 Março 2023 14:00:01
Operação do MTE em Goiás resgata 212 pessoas em trabalho análogo ao de escravo 20 Março 2023 11:15:01
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência 20 Março 2023 10:50:01
CFC realizará pesquisa sobre o atual perfil profissional da contabilidade nos próximos dias 20 Março 2023 10:25:01
Contribuição ao Fundeinfra deve ocorrer até hoje (20/03) 20 Março 2023 09:55:01
Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado 20 Março 2023 09:20:01
Publicado Perguntas e Respostas sobre tributação monofásica dos combustíveis 17 Março 2023 14:35:01
Advogados firmam acordo e solucionam processo de empresa em recuperação judicial 17 Março 2023 14:00:01
Empresas de ônibus tem 24h para pagarem salários de Fevereiro 17 Março 2023 11:40:01
Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços 17 Março 2023 10:45:01
Trabalhador tem justa causa por resposta agressiva a chefe em grupo de Whatsapp 17 Março 2023 10:00:01
Inspetor dispensado após promoção será indenizado por expectativa frustrada de remanejamento 17 Março 2023 09:15:01
DRF de Anápolis não estará atendendo nesta sexta (17/03) à tarde 17 Março 2023 08:20:01
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa 16 Março 2023 14:40:01
Conselho Regional de Contabilidade de Goiás vai tirar dúvidas de contribuintes por 24 horas em evento sobre Imposto de Renda 16 Março 2023 14:00:01
Mais de um milhão de declarações do IRPF 2023 foram entregues no primeiro dia do prazo 16 Março 2023 11:15:01
Dono de pedreira é condenado por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão 16 Março 2023 10:45:01
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado 16 Março 2023 10:00:01
Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional 16 Março 2023 09:25:01
Contagem da licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do recém-nascido 15 Março 2023 14:45:01
Motorista recebe indenização após sofrer três assaltos 15 Março 2023 14:00:01
Canais oficiais de Comunicação do MTE e MPS 15 Março 2023 11:30:01
Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso 15 Março 2023 10:45:01
Banco é multado em quase R$ 8 milhões por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral 15 Março 2023 09:55:01
Serviços prestados fora do expediente por meio de celular devem ser remunerados como horas extraordinárias 15 Março 2023 09:15:01
Receita Federal abre hoje, 15/03, às 9h, o prazo de entrega da declaração do imposto de renda 2023 15 Março 2023 08:15:01
Comunicado - Códigos Fundeinfra 14 Março 2023 14:40:01
Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade 14 Março 2023 14:00:01
Nascidos em março e abril podem sacar abono a partir de quarta-feira (15/03) 14 Março 2023 11:50:01
Empregadoras são condenadas por dispensa de professor no início do semestre letivo 14 Março 2023 11:00:01
Governo de Goiás lança Autorregularização de ICMS online 14 Março 2023 10:05:01
Motoristas profissionais devem ter jornada de trabalho controlada 14 Março 2023 09:30:01
Devo retificar a RAIS para os empregados reverem o ABONO PIS? 13 Março 2023 15:20:01
Publicada NT2023.001 V1.10, tributação monofásica sobre combustíveis 13 Março 2023 14:50:01
“Bolsa Família” de sócia de empresa devedora sofre bloqueio parcial 13 Março 2023 11:40:01
Alteração de benefícios fiscais no Anexo IX – Fornecimento de refeição, fármacos e medicamentos 13 Março 2023 10:50:01
Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista 13 Março 2023 10:05:01
Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro 13 Março 2023 09:30:01
Obesidade: ônus de provar dispensa discriminatória é do trabalhador 13 Março 2023 08:30:01
Trabalhadora de limpeza será indenizada por isolamento na empresa 10 Março 2023 14:00:01
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de transporte por aplicativo 10 Março 2023 11:55:01
Calendário de Março do IPVA inicia na segunda-feira (13/03) 10 Março 2023 11:00:01
Mantidos descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de covid para voltar ao trabalho 10 Março 2023 10:30:01
Técnica de Enfermagem consegue horário especial para cuidar de filho com transtorno de espectro autista 10 Março 2023 09:50:01
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa 10 Março 2023 09:10:01
Empresa não comprova extinção do estabelecimento devido à pandemia e pagará verbas trabalhistas a empregado 10 Março 2023 08:15:01
Dicas importantes na hora de declarar a RAIS 09 Março 2023 15:15:01
Justiça manda apreender passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia 09 Março 2023 14:38:01
Inspeção do Trabalho resgata 26 trabalhadores num restaurante e uma doméstica em SP 09 Março 2023 11:45:01
Empresa de telecomunicações é condenada por cobrança abusiva de metas 09 Março 2023 11:00:01
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros 09 Março 2023 10:15:01
Inicia hoje o prazo de entrega da RAIS 2022 09 Março 2023 09:45:01
Receita libera nesta quinta-feira (9/3) o programa do imposto de Renda 2023 09 Março 2023 09:00:01
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.4 09 Março 2023 08:35:01
Sindicato não demonstra vício de declaração de empregados substituídos e tem ação coletiva negada 08 Março 2023 14:30:01
Juíza reconhece assédio moral e discriminação de gênero em caso de jovem coagida pelo chefe a pedir demissão 08 Março 2023 14:00:01
Ausência de homologação judicial não exime devedor de cumprir acordo 08 Março 2023 11:15:01
Receita altera norma que autoriza solicitação de serviço no e-CAC 08 Março 2023 10:30:01
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis 08 Março 2023 10:00:01
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida 08 Março 2023 09:30:01
DEFIS: Prazo de entrega chega ao fim dia 31/03 08 Março 2023 08:40:01
Terceira Turma reconhece imunidade sobre o PIS a entidade que atende pessoas com deficiência física 07 Março 2023 11:15:01
Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional 07 Março 2023 10:00:01
Determinada reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória 07 Março 2023 09:30:01
Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco 07 Março 2023 08:50:01
Por falta de provas de trabalho familiar, 1ª Turma mantém penhora em pequena propriedade rural 06 Março 2023 11:40:01
Fiscalização interdita silos de usina de concreto onde trabalhador foi vitimado. 06 Março 2023 10:55:01
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras 06 Março 2023 09:30:01
Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECF 06 Março 2023 08:55:01
EQT: provas iniciam nesta segunda-feira, dia 6 de março 06 Março 2023 08:35:01
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda” 03 Março 2023 15:20:01
Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido 03 Março 2023 15:00:01
Trabalhador submetido a condições degradantes deve ser indenizado 03 Março 2023 14:25:01
Empresa de transporte e sindicatos fecham acordos que beneficiam mais de 350 trabalhadores 03 Março 2023 14:00:01
Goiânia – Retenção de Imposto de Renda sobre pagamentos realizados pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral 03 Março 2023 11:30:01
Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho 03 Março 2023 11:00:01
Aplicativo de entrega indenizará família de Motoboy que morreu em serviço 03 Março 2023 10:25:01
Empresa é condenada por alterar tanques de combustíveis de caminhões durante perícia 03 Março 2023 09:50:01
Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas 03 Março 2023 09:20:01
Nota aos contribuintes do EFD-Contribuições 03 Março, 2023 08:40:01
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios 02 Março 2023 14:00:01
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm direito ao recebimento de indenização 02 Março 2023 11:45:01
Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber 02 Março 2023 11:15:01
Trabalhadora que ficou sem acerto rescisório após a dispensa será indenizada por danos morais 02 Março 2023 10:55:01
RFB prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins 02 Março 2023 10:25:01
Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento 02 Março 2023 09:55:01
Exposição eventual a rede elétrica de baixa tensão não é motivo para adicional de periculosidade 02 Março 2023 09:25:01
Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool 01 Março 2023 14:50:01
Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior 01 Março 2023 14:15:01
Acordo destina cerca de R$ 1,8 milhões para trabalhadores e entidades beneficentes 01 Março, 2023 11:25:01
NF-e – Campos de ICMS desonerado e Código de Benefício Fiscal prorrogados para 07/2023 01 Março, 2023 10:55:01
Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia 01 Março, 2023 10:30:01
Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional 01 Março, 2023 09:55:01
Anuidade 2023: prazo final para pagamento encerra-se dia 31 de março 01 Março, 2023 09:20:01
3ª Turma reduz valores de indenização para peão que se acidentou ao desobedecer orientação de fazendeiro 01 Março 2023 08:45:01
Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa 28 Fevereiro 2023 11:55:01
Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação 28 Fevereiro 2023 11:20:01
IRPF/2023: conheça a quantidade de lotes e o período da restituição 28 Fevereiro 2023 10:55:01
Empregado não comprova ter sido coagido e Tribunal mantém validade de pedido de demissão 28 Fevereiro 2023 10:25:01
Locais de provas do EQT já estão disponíveis para consulta 28 Fevereiro 2023 10:00:01
Receita Federal divulga novas regras para o Imposto de Renda 2023 28 Fevereiro 2023 09:30:01
Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância 28 Fevereiro 2023 09:00:01
Mantida justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte 27 Fevereiro 2023 11:55:01
Turma afasta prescrição intercorrente em processo de trabalhadora que não apresentou CTPS após intimação 27 Fevereiro 2023 11:25:01
Fundação deve pagar vale-transporte a enfermeira que usa ônibus intermunicipal 27 Fevereiro 2023 10:50:01
Fábrica da Coca-Cola terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional 27 Fevereiro 2023 10:25:01
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória 27 Fevereiro 2023 09:55:01
Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento” 27 Fevereiro 2023 09:20:01
Banco não deve reter 11% de contribuição previdenciária em contrato com empresa 27 Fevereiro 2023 08:55:01
Imposto de Renda 2023: saiba quais doenças geram isenção 27 Fevereiro 2023 08:20:01
Fornecimento de sanduíche libera lanchonete de pagar vale-refeição 24 Fevereiro, 2023 11:35:01
Trabalhador receberá indenização de R$ 5 mil após lesionar a mão com queda de cilindros de gás em caminhão 24 Fevereiro, 2023 10:30:01
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo 24 Fevereiro, 2023 09:50:01
Agente de microcrédito consegue periculosidade por trabalhar com motocicleta 24 Fevereiro, 2023 09:20:01
Receita Federal vai comunicar contribuintes sobre transmissões necessárias da DCTFWeb em andamento 24 Fevereiro, 2023 08:55:01
RAIS: grupos 1, 2 e 3 estão dispensados de realizar a declaração em 2023, prazo vai até 5 de abril 24 Fevereiro, 2023 08:30:01
1ª Turma determina remessa de processo de servidora pública municipal para justiça comum 23 Fevereiro, 2023 11:30:01
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo 23 Fevereiro, 2023 10:50:01